Questões sobre Procedimento Sumário

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue os itens seguintes. Não é cabível no procedimento sumário o provimento antecipatório da tutela pretendida pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

• A.

  No procedimento sumário, o autor deverá apresentar o rol de testemunhas até cinco dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento.

• B.

  A assistência não é admitida no procedimento sumário.

• C.

  Se, durante a audiência de conciliação e julgamento, houver impugnação ao valor da causa, o juiz suspenderá o processo e marcará nova data para a audiência.

• D.

  Caso, na audiência de conciliação, o juiz verifique que há necessidade de produção de prova oral para solução da controvérsia, deverá converter o feito para o procedimento ordinário.

• E.

  O procedimento sumário não será observado, qualquer que seja o valor da causa, nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

Quanto ao procedimento sumário previsto no CPC, assinale a opção correta.

• A. Se for ajuizada uma ação sob o rito sumário na qual se discuta a propriedade de uma obra de arte com valor inferior a 60 salários mínimos, e, ainda no curso do processo, ocorrer excepcional valorização do bem, que o faça valer o equivalente a 200 salários mínimos, tal fato determinará a conversão do rito ao ordinário.
• B. Um síndico de condomínio horizontal que aplique a determinado condômino multa por infração a disposição da convenção não poderá se servir, para a cobrança de tal multa, do rito sumário, pois este está reservado apenas à cobrança da taxa condominial.
• C. Será processada pelo rito sumário a ação de cobrança de seguro relativa aos danos causados por acidente de veículo ocorrido em qualquer tipo de via, seja ela terrestre, aérea, marítima ou fluvial.
• D. Um cônjuge que pretenda se separar judicialmente, que não tenha filhos e cujo patrimônio a ser partilhado seja inferior a 60 salários mínimos poderá ajuizar seu pedido sob o rito sumário.
• E. O ressarcimento de danos causados em acidente envolvendo veículo que trafegue em via fluvial poderá ser processado pelo rito sumário independentemente do valor pleiteado a título de indenização.

A respeito do procedimento sumário, julgue os itens seguintes.

É inadmissível a substituição do procedimento sumário pelo ordinário, quer por opção do autor, quer mediante acordo das partes, pois o procedimento sumário foi instituído no interesse público e não no dos litigantes. Assim, o processo instaurado como ordinário, em hipótese de cabimento do rito sumário, deve ser anulado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento sumário, julgue os itens seguintes.

No procedimento sumário, as formas admissíveis de resposta com que o réu pode apresentar sua defesa são as mesmas admissíveis no procedimento ordinário, ou seja, contestação, exceção e reconvenção, bem como provocar a intervenção de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de Conhecimento, o procedimento sumário

• A.

  será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.

• B.

  admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

• C.

  será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.

• D.

  obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

• E.

  permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.

Em procedimento sumário

• A.

  não se admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

• B.

  admite-se a denunciação da lide, sempre para assegurar o direito de regresso contra causador de dano, se o pedido fundar-se na responsabilidade civil.

• C.

  o recurso de apelação não terá revisor.

• D.

  admite-se a reconvenção, mas não se admite ação declaratória incidental.

• E.

  não se admite o pedido contraposto, mas se admite a reconvenção.

Assinale a alternativa correta:

1. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e os honorários de profissionais liberais.

2. Regem-se pelo procedimento sumário a investigação de paternidade e os alimentos

3. Regem-se pelo procedimento sumário as cobranças aos condôminos das quantias devidas ao condomínio, independentemente do valor.

4. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e a adoção judicial.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3.

• B.

  apenas 2

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4

• E.

  1, 2, 3 e 4

Leia os itens acerca do procedimento sumário.

I. Deve ser observado nas causas de cobrança ao condômino, independentemente da quantia devida ao condomínio.

II. Não admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

III. Permite ao réu formular, na contestação, pedido a seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

IV. A petição inicial deve vir acompanhada de rol de testemunhas e, se requerida perícia, também dos quesitos da indicação de assistente técnico.

Estão corretos apenas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati-vas

• A.

  à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

• B.

  ao arrendamento rural e à parceria agrícola.

• C.

  ao estado e à capacidade das pessoas.

• D.

  ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.