Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se com materiais de construção — areia, brita, cascalho etc. — que, colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de estacionar o carro na garagem.

No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes.

Na situação em apreço, a ação possessória cabível é o interdito proibitório.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se com materiais de construção — areia, brita, cascalho etc. — que, colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de estacionar o carro na garagem.

No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes.

A ação petitória é a via adequada para a discussão da posse do referido imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa correta:

• A.

  O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

• B.

  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

• C.

  Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

• D.

  Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

• E.

  Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

Na chamada “Ação de desapropriação indireta”, o desapossado:

• A.

  Não pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.

• B.

  Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.

• C.

  Pode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.

• D.

  Não pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.

• E.

  Deve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.

Assinale a alternativa correta. João teve negada ação de usucapião por não demonstrado o tempus necessário para a aquisição dominial:

• A.

  O caso é de carência de ação, não podendo reiterar o pedido.

• B.

  O caso é de improcedência da ação, o que opera coisa julgada impedindo reproposição da ação.

• C.

  O caso é de improcedência da ação, que poderá ser reproposta se completado ulteriormente o decurso do tempo.

• D.

  O caso é de improcedência da ação, podendo ser ajuizada ação rescisória caso, no período de dois anos, se complete o período de tempo aquisitivo.

• E.

  O caso é de carência da ação, cabendo ação rescisória, caso se complete o período de tempo aquisitivo.

Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber,

• A.

  comparecendo apenas um pretendente ao recebimento, o Juiz necessariamente extinguirá o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir.

• B.

  não comparecendo nenhum pretendente ao recebimento, o Juiz declarará extinto o processo sem resolução do mérito, autorizando o autor a levantar o depósito, sem extinguir a obrigação.

• C.

  comparecendo mais de um pretendente ao recebimento, o Juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, caso em que se observará o procedimento ordinário.

• D.

  comparecendo mais de um pretendente ao recebimento, o Juiz declarará efetuado o depósito, sem extinguir a obrigação, e o autor será mantido no pólo ativo do processo e os pretendentes no pólo passivo em litisconsórcio necessário.

• E.

  não comparecendo nenhum pretendente ao recebimento, o depósito será arrecadado como bem do Estado e destinado a instituições de ensino oficial.

As ações possessórias de bens imóveis são consideradas

• A.

  infungíveis, porque, proposta uma delas em lugar de outra, o Juiz deverá indeferir a petição inicial ou determinar que seja emendada para adequação do pedido, ainda que os requisitos da outra estejam preenchidos, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

• B.

  fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

• C.

  infungíveis, porque, proposta uma delas não pode o Juiz conhecer como outra, ainda que preenchidos os requisitos dela, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e não se consideram dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.

• D.

  fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; mas não são consideradas dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.

• E.

  fungíveis, apenas se o autor formular pedidos alternativos ou sucessivos, à vista do princípio da adstrição do Juiz ao pedido e dúplices, apenas se o réu, no prazo da resposta, ajuizar reconvenção.

Acerca do procedimento especial da ação de consignação em pagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue os itens seguintes.

Na ação de consignação em pagamento, é compulsória a procedência do pedido quando decretada a revelia do réu, sendo esta uma imposição do próprio Código de Processo Civil ao juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação de usucapião, julgue os itens a seguir.

Dispensa-se a posse atual para que alguém postule a usucapião de determinado imóvel em juízo, desde que já tenha tido a posse do bem em momento anterior e tenha implementado os demais requisitos necessários a tanto.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes.

As ações sob o rito especial da divisão e da demarcação revestem-se de natureza real e cabem, prioritariamente, aos proprietários, sendo via possível também aos possuidores, desde que tenham posse atual, justa e de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado