Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

Acerca das provas em processo civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Se a lei exigir o instrumento público como da substância do ato, qualquer outra prova pode suprir-lhe a falta.

• B.

  O cego e o surdo podem ser testemunhas de qualquer fato, sem restrições.

• C.

  A parte é sempre obrigada a depôr sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo

• D.

  Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, podendo a mesma ser judicial ou extrajudicial.

• E.

  O juiz, se arrolado como testemunha, mesmo nada sabendo sobre a questão, não poderá mandar excluir seu nome do rol.

Considerando-se o que se estabelece no Código de Processo Civil quanto a esta matéria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte pode renunciar ao prazo para recorrer, pois se trata de prazo estabelecido ex-clusivamente a seu favor.

• B.

  as partes podem, em havendo concordância entre elas, alterar determinados prazos processuais.

• C.

  o prazo para contestar, na hipótese de haver dois réus, passa a ser em dobro para o procurador comum constituído por eles.

• D.

  o prazo para realização dos atos processuais a cargo da parte, no silêncio da lei, ou não havendo fixação pelo Juiz, é de cinco dias.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil quanto à resposta do réu, é CORRETO afirmar que

• A.

  a exceção, uma vez oferecida simultaneamente com a contestação, fica suspensa até que haja, no processo principal, decisão definitiva.

• B.

  as exceções de incompetência relativa, suspeição e impedimento, em se tratando de fatos supervenientes, surgidos no decorrer do processo, devem ser apresentadas no prazo de 15 dias contados da citação.

• C.

  as exceções, salvo a argüição de incompetência absoluta, devem ser processadas em apenso aos autos principais.

• D.

  o prazo para a Fazenda Pública e o Ministério Público contestarem, no procedimento ordinário, é contado em dobro.

Considerando-se o processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  desde que se empregue o procedimento ordinário e se trate de pedidos compatíveis e do mesmo Juízo competente, a cumulação entre procedimentos diversos é admitida.

• B.

  em face de suas complexidades, às ações de Estado não se aplica o procedimento su-mário - como é o caso da separação judicial, da adoção, da revogação de doação, da negatória de paternidade.

• C.

  não só pela falta de contestação mas também pela ausência da pessoa do réu ou de seu representante legal, com poderes para transigir à audiência de conciliação, se ca-racteriza a revelia no procedimento sumário.

• D. no que toca ao procedimento sumário, restou parcialmente derrogado o art. 188 do Código de Processo Civil, pois o prazo para a Fazenda Pública contestar passou a contar em dobro.

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo conce-dido às partes.

II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa III está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

No que diz respeito aos procuradores, é certo afirmar que

• A.

  a petição inicial que não mencionar o endereço para receber intimações será indeferida de plano.

• B.

  o prazo, sendo comum às partes, impede que seus procuradores retirem os autos do cartório.

• C.

  a procuração geral para o foro habilita o advogado a receber a citação inicial e reconhecer a procedência do pedido.

• D.

  o advogado, em nome da parte, não poderá intervir no processo sem instrumento de mandato, mesmo para praticar atos reputados urgentes.

• E.

  a parte legalmente habilitada poderá postular em causa própria.

Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença

• A.

  que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

• B.

  que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

• C.

  dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.

• D.

  proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

• E.

  proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

O recurso especial tem a função de:

• A.

  manter a autoridade e unidade da lei federal.

• B.

  tutelar a autoridade e integridade da lei magna federal.

• C.

  uniformizar a jurisprudência das diferentes câmaras ou turmas de um mesmo tribunal.

• D.

  reexaminar acórdão não unânime proferido por outro tribunal.

• E.

  reformar decisões interlocutórias.

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

O fechamento do foro na Semana Santa é considerado feriado. Durante essa época, não há interrupção da contagem dos prazos e o vencimento é prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente..

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

A ação é considerada proposta desde que a inicial tenha sido distribuída ou despachada, conforme o caso. Mas, perante o réu, somente a citação tem a força de tornar prevento o juiz, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir em mora o devedor e interromper a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado