Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

A comprovação da especialidade na matéria em que o profissional atuará como perito deverá ser feita por meio de certidão do órgão profissional em que estiver inscrito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

Entre os elementos que devem estar identificados no item vistoria do laudo técnico de uma obra de engenharia constam o endereço do local a ser vistoriado, a descrição da obra, a descrição das condições encontradas e as causas do sinistro.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto ao Oficial de Justiça:

• A.

  as férias e licenças, salvo para tratamento de saúde, serão comunicadas à secretaria da vara pelo oficial de justiça, com antecedência mínima de dez dias, para o fim de suspender a distribuição de mandados, a partir do décimo dia anterior ao previsto para o seu afastamento e até o dia imediatamente anterior ao início de suas férias ou licenças, devendo o oficial de justiça restituir, devidamente cumpridos, todos os mandados que lhe foram entregues ou justificar a impossibilidade de tê-los cumprido.

• B.

  pode o Oficial de Justiça entregar mandado para ser cumprido por preposto, desde que este também exerça idêntico cargo no Poder Judiciário Estadual.

• C.

  nas comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e nos juizados especiais, inclusive os da capital, o oficial de justiça exercerá as funções de avaliador judicial, incumbindolhe avaliar bens de qualquer natureza e elaborar os respectivos laudos.

• D.

  compete-lhe exercer a função de porteiro de auditório, quando designado pelo juiz, exceto se estiver lotado na Central de Cumprimento de Mandados, caso em que tal função será exercida pelo secretário judicial.

Julgue as seguintes proposições acerca dos serventuários e funcionários da Justiça:

I. o Oficial de Justiça é denominado serventuário judicial, distinguindo-se de outros funcionários do Poder Judiciário, notadamente porque a prática de seus atos exige fé-pública.

II. a estabilidade dos servidores do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os Juízes de Direito, será adquirida depois de dois anos de efetivo exercício, após avaliação por comissão designada pelo Presidente do Tribunal. 

III. todos os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário só serão considerados a partir da data da posse.

IV. será exonerado o servidor que tenha tomado posse em cargo efetivo, mas não tenha entrado em exercício dentro do prazo de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data da posse.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  estão corretas as proposições I, II, III e IV.

• B.

  estão corretas as proposições I, II e IV.

• C.

  estão corretas as proposições I e IV.

• D.

  estão corretas as proposições II e III.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Incumbe ao oficial de justiça redigir em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• B.

  O juiz não pode nomear prepostos por indicação do depositário ou do administrador de bens penhorados ou arrestados.

• C.

  O oficial de justiça é civilmente responsável apenas quando pratica ato nulo eivado de dolo.

• D.

  Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.

• B.

  Os atos processuais não podem ser realizados fora da sede do juízo.

• C.

  Os domingos não são considerados como feriados para efeito forense.

• D.

  Cabe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujo estatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dos consumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou fora dele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou ação civil pública contra várias instituições financeiras, pretendendo a condenação ao pagamento de supostas diferenças de remuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao Plano Bresser, no mês de junho de 1987. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Em se reconhecendo a legitimidade da associação para a defesa dos referidos direitos, é necessário que ela se faça, na fase cognitiva, pelo regime de legitimação extraordinária ou de substituição processual, sendo desnecessária a identificação ou autorização dos substituídos nessa fase.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de conhecimento, julgue os itens a seguir.

O réu, na contestação, poderá apresentar defesas concernentes ao mérito e contra o processo, desde que, para esta última, não esteja previsto obrigatoriamente o uso de exceção, ou seja, resiste o réu contra a sua sujeição ao processo e contra a pretensão do autor. Se tais forem as defesas oferecidas, poderá o réu formular pedido ao juiz para que declare extinto o processo, sem resolução do mérito, ou improcedente a ação intentada.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. A utilização da eqüidade pode ser feita pelo juiz em qualquer circunstância.
• B. Os princípios gerais do direito estão no mesmo patamar das normas jurídicas.
• C. A utilização do costume é vedada quando do julgamento da causa.
• D. A analogia é um meio interpretativo secundário.
• E. A produção das provas necessárias à instrução do feito somente cabe às partes.

Na ação civil pública a sentença

• A.

  de improcedência sempre fará coisa julgada erga omnes, em todo território nacional.

• B.

  de procedência fará coisa julgada erga omnes em todo o território nacional.

• C.

  de improcedência nunca fará coisa julgada, podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se das mesmas provas.

• D.

  de improcedência nunca fará coisa julgada podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

• E.

  fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.