Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

Sobre os atos do escrivão ou do chefe de cartório, em matéria de processo civil, é INCORRETO afirmar:

• A. Cabe ao escrivão e, em sua ausência, ao escrevente mais antigo numerar e rubricar todas as folhas dos autos.
• B. Os termos de juntada constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
• C. O escrivão, ao receber a petição inicial de qualquer processo, a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início.
• D. O escrivão certificará a ocorrência, quando as pessoas que intervierem no processo não puderem ou não quiserem assinar.
• E. Os termos de vista, conclusão e outros semelhantes também constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a resposta do réu:

I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo a reconvenção processada em apenso aos autos principais.

III. Na contestação, antes de discutir o mérito da causa, o réu deverá alegar coisa julgada.

IV. A desistência da ação, ou a existência de causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a revelia:

I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.

II. Versando o litígio sobre direitos indisponíveis, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se o réu não contestar a ação.

III. Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Se alguém tem plena capacidade de exercício de direitos, terá capacidade de ser parte, por isso terá legitimidade para qualquer causa. Assim, quando a legitimação para a causa e a capacidade processual não coincidem, a relação processual não tem existência válida, por ausência de um dos requisitos essenciais para o exercício da tutela jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue os itens seguintes.

Os civilmente incapazes podem ser partes em processo judicial. No entanto, se absolutamente incapazes, só podem participar da relação processual, como autores ou réus, mediante seu representante legal, que pratica os atos da vida civil em nome deles, substituindo-os. Já os relativamente incapazes manifestam pessoalmente a vontade e são simplesmente acompanhados pelo representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença cível e da coisa julgada.

São atingidas pela imutabilidade, isto é, fazem coisa julgada material e formal, a parte dispositiva que julgue totalmente a lide e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença ou como motivo determinante para a conclusão do raciocínio do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos autos judiciais, é correto afirmar que

• A.

  somente poderão ser retirados do Cartório pelos advogados ou estagiários regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, inclusive nos processos findos.

• B.

  quando correrem em segredo de justiça terão o seu exame, em cartório, restrito às partes, procurados e terceiros interessados.

• C.

  quando estiverem na fluência de prazo comum às partes, será concedida, pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão, pelo período de 45 minutos, mediante controle de movimentação física.

• D.

  poderão ser retirados do cartório, por acadêmico de direito não inscrito na OAB, mediante autorização do advogado, com procuração.

• E.

  quando não estiverem na fluência de prazo não poderão ser retirados do cartório, mesmo mediante requerimento.

Quanto aos prazos, indique a alternativa CORRETA.

• A.

  Prazo próprio é aquele estabelecido para o juiz e seus auxiliares.

• B.

  Prazo impróprio é aquele imposto às partes.

• C.

  O vencimento dos prazos impróprios importam em preclusão.

• D.

  Prazo dilatório é aquele que não comporta ampliação ou redução pela vontade das partes.

• E.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais.

• A.

  Carta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.

• B.

  Carta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.

• C.

  São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.

• D.

  Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

• E.

  O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Existindo litisconsórcio, a desistência do recurso pelo recorrente não depende da anuência dos demais litisconsortes

• B.

  A regra geral é que os fatos afirmados por uma parte, ainda que confessados pela parte contrária, dependem de prova.

• C.

  Mesmo emanando de coação, a confissão é irrevogável.

• D.

  A exceção de incompetência não suspende o curso do processo.

• E.

  No procedimento comum ordinário, contestada a ação, só poderá o autor desistir dela, sem o consentimento do réu, até a audiência de instrução e julgamento.