Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir.
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular _____.

• A.

  do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento

• B.

  no dia em que foi registrado

• C.

  da sua apresentação em repartição pública ou em juízo

• D.

  na data da sentença

• E.

  a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários

São causas de extinção do processo sem julgamento do mérito, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  impossibilidade jurídica do pedido, coisa julgada e transação das partes.

• B.

  ilegitimidade de parte, litispendência, convenção de arbitragem e desistência da ação.

• C.

  falta de interesse processual, intransmissibilidade da ação e reconhecimento pelo réu da procedência do pedido.

• D.

  inépcia da petição inicial, perempção e rejeição do pedido do autor.

• E.

  prescrição, decadência e renúncia do autor ao direito sobre que se funda ação.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• B.

  Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

• C.

  A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

• D.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

• E.

  É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Considerando-se as hipóteses de suspensão e de extinção processuais previstas no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o processo

• A.

  será extinto quando for realizada convenção de arbitragem.

• B.

  será extinto quando, por negligência das partes, ficar parado por período superior a um ano.

• C.

  será suspenso por convenção das partes, por período que não ultrapasse o prazo de seis meses.

• D.

  será suspenso, por período que não ultrapasse o prazo de um ano, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

A respeito da formação, do desenvolvimento e da extinção do processo, assinale a opção correta.

• A.

  A superveniência das férias forenses e dos feriados suspende os prazos processuais, bem como o processo. Durante tal suspensão, é defesa a prática de atos processuais.

• B.

  No caso de suspensão do processo, tão logo cesse o efeito do evento extraordinário que a causou, a movimentação do processo se restabelece normalmente. A suspensão inibe o andamento do feito, sendo nulo de pleno direito qualquer ato das partes, do juiz ou de seus auxiliares praticado durante a suspensão do processo.

• C.

  Para o autor, forma-se o processo e considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente aí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.

• D.

  Uma vez provocada jurisdição pelo interessado, a marcha processual é feita por impulso oficial, ou seja, é dever do serviço cartorário não deixar o processo paralisado. Assim, o juiz não poderá extinguir o feito, sem julgamento do mérito, sob o argumento de desídia das partes, cabendo-lhe aplicar as sanções processuais existentes, a exemplo da preclusão, e determinar o prosseguimento regular do feito.

• E.

  Falecido o autor e comunicada a morte ao juiz, não pode o processo prosseguir enquanto não houver a habilitação de seus sucessores, que tanto pode ser promovida por estes como pela parte contrária. Se a habilitação não se faz, o processo há de ser extinto sem apreciação de mérito, visto que não pode existir sem uma das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de sua residência.

• B.

  A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

• C.

  Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando as partes transigirem.

• D.

  Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provi-mento antecipado.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

• B.

  A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando condenar a parte à prestação de alimentos.

• C.

  A incompetência absoluta será argüida por meio de exceção.

• D.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prossegui-mento da reconvenção.

Analise as proposições abaixo.

I. É possível a concessão da tutela antecipada quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.

II. A tutela antecipada objetiva assegurar e proteger a futura eficácia do provimento final.

III. Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial, o juiz somente poderá revogálos por meio da sentença.

IV. Não será concedida a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Assinale a alternativa correta, acerca dos atos processuais civis.

• A.

  Os atos processuais são sempre públicos, não cabendo exceções.

• B.

  Podem as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

• C.

  Todos os atos processuais são realizados na sede do juízo.

• D.

  A citação e a penhora podem realizar-se em domingos e feriados, independentemente de autorização expressa do juiz.

• E.

  Os prazos processuais são interrompidos nos feriados.

Quanto à justiça gratuita, é correto afirmar que:

• A.

  seus benefícios restringem-se à primeira instância.

• B.

  é instituto que não foi assegurado expressamente na Constituição Federal.

• C.

  compreende, dentre outras, as isenções de emolumentos e custas.

• D.

  para seu requerimento, basta simples declaração de pobreza na petição inicial, devendo o juiz apenas homologá-lo, sem possibilidade de indeferimento.

• E.

  a impugnação à assistência judiciária suspende o curso do processo.