Questões sobre Recursos

Do ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso de

• A.

  apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar, o recurso será julgado no Tribunal sem revisão se o procedimento for sumário e com revisão, se ordinário ou especial.

• B.

  agravo de instrumento, que será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• C.

  apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar o recurso será julgado no Tribunal sem revisão.

• D.

  apelação, não podendo o magistrado reformar seu próprio ato, e será julgado no Tribunal sem revisão.

• E.

  embargos de declaração somente, com efeitos modificativos, ressalvada a possibilidade de o autor ajuizar ação idêntica, desde que corrigidos os vícios que deram causa ao indeferimento da petição inicial.

No julgamento da apelação

• A.

  o Tribunal fica limitado à apreciação da matéria que tiver sido apreciada na sentença, ainda que outras questões tenham sido suscitadas e discutidas no processo.

• B.

  interposta de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, poderá o Tribunal julgar a lide se a matéria for exclusivamente de direito e se estiver em condições de julgamento imediato.

• C.

  o Tribunal não poderá determinar o cumprimento de qualquer diligência, e retomar a apreciação do pedido recursal, para não haver supressão de instância.

• D.

  nenhuma questão de fato não proposta no juízo inferior poderá ser suscitada, ainda que a parte tenha deixado de fazê-lo por motivo de força maior.

• E.

  o Tribunal não poderá apreciar a ocorrência de deserção, se o apelado não a suscitar na resposta ao recurso.

Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência da outra parte ou dos litisconsortes, desistir do recurso que interpôs.

• B.

  Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.

• C.

  Admitidos ambos os recursos — especial e extraordinário — os autos serão remetidos imediatamente ao STF.

• D.

  Interposto o agravo e ouvido o agravado no prazo de dez dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.

• E.

  O recurso adesivo será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado deserto.

O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a

• A.

  recurso especial, apenas.

• B.

  recurso extraordinário, apenas.

• C.

  recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional.

• D.

  recurso especial e recurso extraordinário.

• E.

  embargos infringentes, apenas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  No caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, não pode o tribunal, ao decidir a apelação, julgar desde logo a lide.

• B.

  Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

• C.

  Será recebida só no efeito devolutivo a apelação interposta da sentença que confi rmar a antecipação dos efeitos da tutela.

• D.

  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que atua como fi scal da lei.

• E.

  É inadmissível a interposição oral de agravo retido, mas este pode ser interposto por escrito independentemente de preparo.

Conforme disposto no Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida, exceto quando:

• A.

  ofender a coisa julgada.

• B.

  violar literal disposição de lei.

• C.

  proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.

• D.

  fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

• E.

  se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

Judite interpôs Recurso Extraordinário, tendo o Excelentíssimo Relator proferido decisão não admitindo-o. Nesse caso, caberá a parte:

• A.

  Interpor Agravo Retido dirigido ao STF.

• B.

  Interpor Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal de origem no prazo de 10 dias para o STF.

• C.

  Interpor Recurso Especial não dependendo de pagamento de custas no prazo de 15 dias.

• D.

  Interpor Recurso Adesivo dirigido ao Tribunal de Origem para o STJ.

Medida que tem a Fazenda Pública para suspender os efeitos da antecipação da tutela:

• A.

  interposição de agravo de instrumento e pedido de suspensão de segurança;

• B.

  pedido de suspensão de segurança e interposição de agravo de instrumento, respectivamente;

• C.

  em ambos os casos, pedido de suspensão de segurança;

• D.

  em ambos os casos, interposição de agravo de instrumento;

• E.

  interposição de reclamação e interposição de agravo de instrumento, respectivamente.

Sobre os recursos no processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Ministério Público não pode recorrer contra os interesses do incapaz no processo em que atua apenas como interveniente em razão da presença do incapaz em umdos polos.

• B.

  O pressuposto recursal da regularidade formal impede que existam recursos interpostos de forma oral em nosso ordenamento jurídico.

• C.

  Nos casos de error in judicando, o julgamento do recurso reforma a decisão recorrida e nos casos de error in procedendo, o julgamento do recurso invalida a decisão recorrida.

• D.

  A administração pública possui prazo em dobro para recorrer e apresentar contrarrazões e em quádruplo para contestar e apresentar exceção de incompetência relativa.

• E.

  O recurso adesivo tempestivo deve ser admitido mesmo se a out ra par te apresentou seu recurso intempestivamente.

Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte, por meio do denominado Recurso Adesivo que

• A.

  não se submete às mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

• B.

  será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de cinco dias após o decurso do prazo para resposta ao recurso principal.

• C.

  será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário, no recurso especial e no agravo de instrumento.

• D.

  será conhecido se o recurso principal for julgado deserto.

• E.

  não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.