Questões sobre Recursos

Natanael é advogado do processo A. Tendo em vista decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente e, em razão dos prejuízos iminentes relativos a esta decisão, Natanael interpôs agravo de instrumento, requerendo a juntada aos autos principais de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso no décimo dia da propositura do referido recurso. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, Natanael

• A.

  extrapolou o prazo legal de quarenta e oito horas, o que acarretará a inadimissibilidade do agravo.

• B.

  atendeu o prazo legal não havendo penalidade legal.

• C.

  extrapolou o prazo legal de cinco dias, o que poderá acarretar a inadimissibilidade do agravo.

• D.

  extrapolou o prazo legal de três dias, o que poderá acarretar a inadimissibilidade do agravo.

• E.

  extrapolou o prazo legal de cinco dias, porém seu recurso poderá ainda ser admitido.

Numa ação ordinária, o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa. O relator, no entanto, converteu o agravo de instrumento em agravo retido. Dessa decisão

• A. cabe reclamação para a turma julgadora.
• B. cabe recurso especial.
• C. não cabe recurso.
• D. cabe recurso extraordinário.
• E. cabe agravo para a turma julgadora.

A respeito dos recursos, considere:

I. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.

II. O recurso adesivo não está sujeito a preparo.

III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Assinale a alternativa incorreta acerca de recursos.

• A.

  O recurso ordinário é sempre admitido, desde que observadas as condições de prazo e interposição.

• B.

  O recurso adesivo é o único que depende de outro recurso principal.

• C.

  Os embargos infringentes é um recurso cabível contra decisões que não são unânimes em 2º (segundo) grau de jurisdição.

• D.

  Embargos de terceiros são uma ação especial de procedimento ordinário.

O Código de Processo Civil traz o rol taxativo dos recursos cabíveis; sendo assim, com relação aos recursos cíveis, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

• B.

  Os embargos de declaração serão opostos no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz ou ao relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

• C.

  O juiz somente poderá exercer o juízo de retratação quando for interposto o agravo de instrumento.

• D.

  Nos recursos interpostos nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, não haverá revisor.

• E.

  Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

A respeito de recursos e mandado de segurança, julgue os itens de 82 a 86.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

É correto dizer que os recursos são um prolongamento do direito de ação capaz de provocar o reexame da decisão impugnada, de modo que o pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

Caso a parte prejudicada por uma decisão interponha a esta o recurso cabível, é direito seu desistir do recurso interposto sem que a parte recorrida se oponha a tal ato. Porém, tal desistência não pode ser feita de forma condicionada.

• C. Certo
• E. Errado

As empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato do gerente de filial de licitações e contratações da CAIXA, em Brasília – DF, que, motivado por atraso na entrega do serviço de rede elétrica, previamente contratado mediante licitação, teria imposto, a ambas, multas no valor de R$ 5.000,00.

Com base no novo disciplinamento jurídico do mandado de segurança e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta tendo como referência a situação hipotética apresentada.

• A.

  A decisão de juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar será irrecorrível.

• B.

  Uma das empresas deve ser excluída do polo ativo da relação jurídica processual, uma vez que não é mais cabível o litisconsórcio ativo no procedimento do mandado de segurança.

• C.

  Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.

• D.

  No caso de improcedência do pedido, as empresas deverão ser condenadas ao pagamento de honorários advocatícios; no caso de litigância de má-fé, não lhes podem ser aplicadas as sanções previstas no Código de Processo Civil (CPC) a esse título.

• E.

  Se, em grau de apelação, o tribunal reformar a sentença denegatória da segurança, caberá a interposição de embargos infringentes.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova, do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da competência e da ação rescisória.

Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

• C. Certo
• E. Errado