Questões sobre Recursos

Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos

• A.

  de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

• B.

  de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.

• C. infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.
• D.

  infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

• E.

  infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias.

Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julga em definitivo recurso especial repetitivo, escolhido dentre aqueles que tratam de idêntica questão de direito,

• A.

  os agravos de instrumento serão julgados pelo Presidente do STJ, se ainda não distribuídos.

• B.

  os recursos especiais deverão ser encaminhados ao STJ, independentemente do resultado do acórdão recorrido coincidir ou não com a orientação do STJ.

• C.

  na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do STJ, não poderá o tribunal examinar a admissibilidade do recurso especial, que será remetido ao STJ.

• D.

  o Presidente do STJ não terá competência para julgar os recursos especiais encaminhados após a referida publicação e ainda não distribuídos.

• E.

  os recursos sobrestados serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ.

Em ação acidentária, o segurado, assistido por advogado, celebrou transação com o INSS, fixando o valor do benefício mensal a ser recebido pelo segurado. A transação foi homologada judicialmente. Dessa decisão apelou o Ministério Público. Nesse caso, a apelação do Ministério Público

• A.

  somente poderá ser conhecida se for interposta na forma adesiva ao recurso interposto pelo segurado, por meio de seu advogado.

• B.

  não deverá ser conhecida, por falta de legitimidade recursal, porque o segurado está assistido por advogado.

• C.

  não deverá ser conhecida, por falta de interesse recursal, porque houve transação livremente celebrada e homologada judicialmente.

• D.

  deverá ser conhecida, porque o Ministério Público tem legitimidade e interesse recursais, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

• E.

  somente poderá ser conhecida se o segurado, por meio de seu advogado, não recorrer.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Os embargos de declaração intempestivos, se conhecidos e julgados, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

• B.

  Os embargos de declaração considerados protelatórios não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

• C.

  Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a oposição de embargos declaratórios à decisão já embargada pela parte contrária.

• D.

  Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, mas a interrupção favorece apenas a parte embargante.

• E.

  Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

II - O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.

III - Dos despachos não cabe recurso. A sentença, todavia, pode ser impugnada no todo ou em parte. O prazo para a interposição do recurso, na forma da lei, contar-se-á da data: a) da leitura da sentença em audiência; b) da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; c) da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

IV - Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. Todavia, o juiz julgará improcedente o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

• A.

  Apenas uma das afirmações acima está correta.

• B.

  Apenas duas das afirmações acima estão corretas.

• C.

  Apenas três afirmações acima estão corretas.

• D.

  Todas as quatro afirmações acima estão corretas.

Considere as afirmações abaixo, relativas aos recursos no processo civil:

I - Do acórdão que, por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, são cabíveis embargos infringentes.

II - É ônus do recorrente, em preliminar formal e explícita da petição recursal, demonstrar a repercussão geral do recurso extraordinário, exceto nos casos de demonstração implícita da repercussão geral, como, por exemplo, na hipótese de já existir, no Supremo Tribunal Federal, ação direta pendente de julgamento pelo Plenário, versando sobre a mesma matéria.

III - Se o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, pode o tribunal desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito ou se, versando sobre questão de fato, o tribunal converter o julgamento em diligência, para que a prova seja produzida em primeiro grau.

IV - Não é lícito ao juiz, após ter recebido a apelação, reexaminar, à vista das contrarrazões apresentadas, os pressupostos de admissibilidade do recurso, pois, proferida a sentença, o juiz cumpre e encerra o ofício jurisdicional.

Quais estão INCORRETAS?

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  Apenas I.

• C.

  Apenas II.

• D.

  Apenas III.

• E.

  Apenas IV.

Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória, do juiz, do MP e do defensor, assinale a opção incorreta.

• A. Dá-se a desistência quando, já interposto o recurso, a parte manifesta que não pretende o seu prosseguimento, procedimento esse que independe de aquiescência do recorrido e do litisconsorte.
• B. Na hipótese de provimento do recurso para a invalidação da decisão impugnada, não ocorre a substituição da decisão recorrida, mas anulação ou cassação desta.
• C. A sentença que homologa o pedido de desistência da ação não pode ser rescindida por meio da ação rescisória.
• D. Na ação de improbidade promovida pelo MP, torna-se obrigatória a integração à lide da pessoa jurídica de direito público interessada, de modo a configurar hipótese de litisconsórcio necessário.
• E. Não se aplica o princípio da identidade física do juiz aos procedimentos de jurisdição voluntária, aos mandados de segurança e às justificações de posse.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A decisão que julga antecipadamente a ação deve ser desafiada por agravo retido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Da decisão interlocutória cabe agravo sob a forma retida ou por instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos cíveis, julgue os itens a seguir.

Os embargos de declaração procrastinatórios dão ensejo à multa cominada por litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa, salvo em caso de reiteração, quando a multa se eleva a até 10% desse valor.

• C. Certo
• E. Errado