Questões sobre Recursos

Relativamente ao agravo de instrumento e à reclamação está correto afirmar que

• A.

  não cabe reclamação, se não houver o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, no âmbito dos juizados especiais.

• B.

  cabe novo agravo de instrumento se o magistrado deixa de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, se referente à causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

• C.

  cabe reclamação para o Superior Tribunal de Justiça de decisão do tribunal a quo que recebeu, no duplo efeito, recurso ordinário constitucional, em mandado de segurança, de competência originária do Tribunal de Justiça, que foi denegado.

• D.

  cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal, se o Presidente do Tribunal de Justiça suspende a liminar deferida por desembargador, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, unicamente com invocação de preceito da Constituição Federal.

• E.

  não se admite o cabimento de reclamação no âmbito de outros tribunais, matéria restrita ao Supremo Tribunal Federal.

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições gerais dos recursos.

A renúncia ao direito de recorrer é feita independentemente da anuência da parte contrária e não admite termo ou condição; é possível, porém, que a parte que renuncia o faça apenas quanto ao recurso independente, sem que seu ato atinja o direito de recorrer adesivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Em ações de improbidade administrativa aplica-se a seguinte regra:

• A.

  corre sempre em segredo de justiça em razão do interesse particular do agente público envolvido no ato de improbidade administrativa.

• B.

  em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade promovida por interessado, o juiz assegurará ao Ministério Público promover o prosseguimento da ação.

• C.

  a sentença que julgar improcedente a ação de improbidade condenará sempre o autor da demanda nas custas e nos honorários advocatícios.

• D.

  da decisão que receber a petição inicial, na ação de improbidade, caberá agravo de instrumento.

• E.

  a sentença que decretar a perda dos bens havidos ilicitamente, pela prática de atos de improbidade, determinará a reversão dos bens a um fundo gerido por Conselho Estadual, de que participará necessariamente o Ministério Público.

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições gerais dos recursos.

A lei processual dispõe que a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo e independentemente da aquiescência do recorrido, de modo que é dado ao prejudicado manifestar seu intento de desistir antes mesmo da própria interposição do recurso cabível.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

Na execução das obrigações que determinam a entrega de coisa, é possível que, ultrapassado o prazo estabelecido para o executado cumprir sua obrigação, seja expedido mandado de busca e apreensão da coisa. Contudo, por ser incompatível com a finalidade dessa espécie de execução e com a própria efetividade almejada no processo, não é possível o estabelecimento de multa contra o executado para compeli-lo a entregar coisa que possa ser apreendida por ordem do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

No caso de embargos à execução de ação de conhecimento incidente por meio da qual o executado se defende da execução, é possível ao embargado apresentar junto com sua impugnação também reconvenção na forma disciplinada pela lei processual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do mandado de segurança, assinale a opção correta.

• A. O impetrante pode valer-se de todos os meios de prova em direito admitidos para comprovar suas alegações.
• B. No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular — e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.
• C. O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao MP, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.
• D. A decisão do mandado de segurança impede que o impetrante, por ação própria, pleiteie os seus direitos e respectivos efeitos patrimoniais.
• E. O pedido de mandado de segurança pode ser renovado, mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito.

A respeito dos recursos no processo civil, considere:

I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

O princípio do duplo grau de jurisdição possibilita o reexame de decisão e/ou sentença por uma instância jurisdicional superior por meio de recurso. Sobre os recursos, sustentase:

I. Nos recursos especiais e nos extraordinários há efeito devolutivo e translativo.

II. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, em razão do efeito extensivo dos recursos.

III. A morte da parte ou de seu procurador é causa de suspensão do prazo recursal.

IV. São pressupostos de admissibilidade do recurso a tempestividade, o preparo, o interesse recursal, o cabimento e a recorribilidade.

• A.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições II e IV.

• B.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições III e IV.

• C.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I, III e IV.

• D.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I e IV.

• E.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I, II e III.

Acerca dos recursos previstos no CPC, julgue o próximo item. A lei enumera taxativamente os recursos admissíveis no processo civil e prevê um tipo de recurso para cada tipo de decisão, sendo uma característica comum a estes a capacidade de ensejarem reforma, invalidação, esclarecimento ou integração da decisão judicial impugnada. Contudo, mesmo que se constate ser possível que um simples pedido de reconsideração enseje a reforma de uma decisão também passível de agravo, essa possibilidade não representa quebra dos princípios da taxatividade e da singularidade dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado