Questões sobre Recursos

No curso do julgamento de uma apelação, o primeiro componente da turma a se manifestar verificou que já havia divergência entre turmas do tribunal na interpretação de questão de direito processual presente no caso analisado, razão pela qual suscitou incidente de uniformização de jurisprudência.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A lei processual determina que o incidente de uniformização de jurisprudência caberá apenas diante da divergência ocorrida entre órgãos do mesmo tribunal ou quando for verificada a divergência entre o julgamento recorrido e a interpretação já fixada por outra turma, câmara ou grupo de câmaras, de modo que, inexistente ainda uma efetiva divergência entre o posicionamento da turma que julga o recurso e aquele adotado por outra, não será possível admitir o incidente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos em geral, considere:

I. O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

II. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

III. Não será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

O recurso adesivo

• A.

  subsiste mesmo se houver desistência do recurso principal.

• B.

  será admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário.

• C.

  por aderir ao recurso principal não está sujeito a preparo.

• D.

  possui condições de admissibilidade próprias em relação ao recurso independente.

• E.

  não será conhecido se, em relação ao recurso principal, houver desistência ou for ele declarado inadmissível ou deserto.

A respeito das disposições gerais dos recursos, julgue os itens a seguir.

A lei enumera todos os recursos admitidos no processo, contudo, veda a interposição de duas espécies diversas de recurso contra a mesma decisão, não por força da enumeração taxativa dos recursos, mas, sim, por força da, assim chamada, unirrecorribilidade ou singularidade

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das disposições gerais dos recursos, julgue os itens a seguir.

Desde o Código de Processo Civil de 1939, admite-se a chamada fungibilidade dos recursos, de modo que hoje, mesmo não havendo mais disposição específica acerca do tema, a interposição equivocada de um recurso por outro poderá ser desconsiderada quando houver ausência de erro grosseiro decorrente de dúvida objetiva. Isso autoriza que se tome uma apelação por agravo de instrumento se houver, por exemplo, divergência doutrinária acerca de qual dos recursos é cabível no caso.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:

• A.

  Será sempre retido o agravo contra decisões proferidas pelo juízo monocrático depois de prolatada a sentença.

• B.

  A decisão que determina a conversão do agravo de instrumento em retido é irrecorrível, mas poderá ser reformada se o próprio relator a reconsiderá-la.

• C.

  O prazo para a Fazenda Pública agravar é quádruplo.

• D.

  O agravado apresentará sua defesa perante o juiz prolator da decisão, para permitir o juízo de retratação.

• E.

  Se o juiz a quo retratar-se inteiramente em relação à decisão recorrida, o relator, liminarmente, negará provimento ao recurso.

Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:

• A.

  Contra acórdão que, por maioria, confirmar a sentença de primeiro grau, não cabem embargos infringentes.

• B.

  Em nenhuma hipótese estará o Tribunal autorizado a julgar o mérito da causa se o juiz de primeiro grau não o tiver feito, sob pena de caracterizar supressão de uma instância de julgamento.

• C.

  A insuficiência do preparo recursal implicará na automática decretação de deserção do recurso interposto.

• D.

  Na hipótese de interposição de recurso adesivo, o recorrente do recurso dito principal somente dele poderá desistir com a anuência da outra parte.

• E.

  O prazo para interposição de recurso por terceiro interessado conta-se da data de sua inequívoca ciência da decisão proferida.

Caberá o recurso de agravo

• A.

  das decisões interlocutórias.

• B.

  das sentença terminativas.

• C.

  dos despachos de mero expediente.

• D.

  somente quando o procedimento for ordinário ou especial, mas não em procedimento sumário.

• E.

  somente quando o procedimento for ordinário ou es pecial, mas não em procedimento sumário.

Considera-se pressuposto recursal subjetivo a

• A.

  previsão legal.

• B.

  adequação.

• C.

  tempestividade.

• D.

  regularidade procedimental.

• E.

  sucumbência.

C e D Ltda. apresenta ação, pelo procedimento ordinário, em face da empresa HXO S/A, com domicilio em Belém/PA, aduzindo a quebra de contrato para fornecimento de materiais a serem utilizados em planta industrial, sendo o valor da causa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). O réu, regularmente citado, apresenta defesa, aduzindo contestação, exceção de incompetência e reconvenção, além de peça autônoma, impugnando o valor da causa. Aduziu, como questões preliminares, a inépcia da exordial e a prescrição da pretensão autoral. O processo foi suspenso para decidir a exceção de incompetência e a impugnação ao valor da causa.

Após os trâmites de estilo, a exceção foi rejeitada, mantida a competência do Juízo, e a impugnação foi acolhida, fixado o novo valor em R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sendo recolhida a diferença de custas. As partes recorreram das decisões proferidas. Após o processamento dos recursos, o processo tramitou normalmente, sendo proferida nova decisão, agora sobre as preliminares, que foram rejeitadas.

A parte ré apresentou recurso retido nos autos. O magistrado identificou a necessidade de prova pericial, nomeando perito, tendo a prova seguido os trâmites normais O processo prossegue, sendo prolatada sentença de procedência do pedido, havendo recurso, pendente de exame pelo órgão judiciário responsável pela revisão do julgado.

Diante de tal enunciado, analise as afirmativas a seguir.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.