Questões sobre Recursos

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

O efeito translativo dos recursos compreende-se pela expressão latina tantum devolutum quantum appelatum.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, é cabível agravo:

• A.

  no prazo de 5 (cinco) dias, na forma de instrumento, quanto às decisões de modo geral.

• B.

  no prazo de 5 (cinco) dias, na forma retida, quanto às decisões interlocutórias somente.

• C.

  das decisões interlocutórias, sentenças e despachos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma de instrumento, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, caso em que se concederá o efeito suspensivo.

• D.

  das decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá

• a.

  interpor embargos infringentes, facultado ao juiz reformar sua decisão.

• b.

  interpor agravo de instrumento, facultado ao juiz reformar sua decisão.

• c.

  apelar, facultado ao juiz reformar sua decisão.

• d.

  apelar, sendo defeso ao juiz reformar sua decisão.

• e.

  interpor agravo de instrumento, sendo defeso ao juiz reformar sua decisão.

Com relação aos recursos, julgue os itens que se seguem.

O princípio da proibição de reforma para pior consiste na vedação de que, no julgamento de um recurso, se possa retirar do único recorrente, no todo ou em parte, vantagem obtida no julgamento do grau inferior, em benefício do recorrido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos, julgue os itens que se seguem.

O prazo recursal é peremptório; por isso, quando ocorrer a sua interrupção, o prazo já transcorrido antes da paralisação será computado na verificação da tempestividade do recurso, isto é, se reinicia a contagem pelo restante do prazo e não por inteiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

O recurso ordinário é cabível quando a decisão coletiva dos tribunais denega mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. A necessidade de o recurso ser de única instância não autoriza a imediata interposição de recurso extraordinário se a decisão denegatória violar a Constituição Federal de 1988 (CF).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

Quando o recurso tem como objetivo a reforma da sentença, por vício de conteúdo, isto é, erro de julgamento por violação de norma de direito material ou erro na concretização do direito, eventual provimento desse recurso acarretará o reconhecimento da nulidade e, como conseqüência, a decisão impugnada será cassada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

Para que os recursos extraordinários interpostos a partir do dia 18/2/2007 sejam conhecidos, incumbe ao recorrente demonstrar, em preliminar, a existência da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso. A apreciação dessa matéria é exclusiva do Supremo Tribunal Federal, isto é, não pode ser objeto de análise para a admissibilidade do recurso no tribunal de origem.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  No caso de interposição de agravo de instrumento, o recorrente deverá comunicar ao juízo prolator a decisão impugnada e requerer a juntada de cópia da petição do agravo aos autos do processo de origem, sob pena de o relator, de ofício, não conhecer do recurso em razão de irregularidade formal.

• B.

  Na sessão de julgamento de qualquer um dos recursos interpostos e das ações originárias dos tribunais, poderá haver sustentação oral, no prazo improrrogável de quinze minutos para cada um dos advogados das partes ou dos intervenientes.

• C.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial, ainda que pendente o juízo de admissibilidade no tribunal de origem.

• D.

  O efeito devolutivo da apelação possibilita novo julgamento pela instância superior — órgão ad quem — nos limites da matéria impugnada, isto é, sem ultrapassar os limites do pedido de nova decisão. Por isso, para que o recurso seja conhecido, o apelante, na petição do recurso, deve apresentar as razões de fato e de direito pelas quais entende deva ser anulada ou reformada a sentença.

Na hipótese de interposição simultânea de um mesmo recurso, perante Tribunal Superior, pelo Procurador-Geral de Justiça e por Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, aplica-se a seguinte regra:

• A.

  ambos os recursos serão processados.

• B.

  será dado prazo para a desistência de um dos recursos.

• C.

  processar-se-á o primeiro recurso interposto, reputando-se o outro prejudi-cado.

• D.

  processar-se-á o recurso interposto pelo Procurador-Geral de Justiça, repu-tando-se o outro prejudicado.