Questões sobre Recursos

É correta a afirmativa:

• A.

  O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita os demais.

• B.

  A interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo.

• C.

  O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

• D.

  Conforme disposto no art. 499, só poderão recorrer as partes e o terceiro prejudicado.

• E.

  Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 05 (cinco) dias, retido nos autos ou por instrumento.

O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:

• A. Embargos de declaração.
• B. Agravo de instrumento.
• C. Revisão.
• D. Reconsideração.

O recurso adesivo é cabível:

• A.

  no recurso extraordinário, no recurso especial, na apelação e no recurso ordinário;

• B.

  no recurso especial, no recurso extraordinário, nos embargos infringentes e na apelação;

• C.

  no agravo regimental, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

• D.

  nos embargos infringentes, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

• E.

  no agravo de instrumento, no recurso ordinário, nos embargos infringentes e no recurso extraordinário.

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

É cabível o recurso de apelação contra a decisão proferida no julgamento liminar de improcedência da ação, sob o argumento de que a matéria controvertida é unicamente de direito ou, quando for de fato, se no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Poderá o juiz prolator da decisão negar seguimento ao recurso quando a sentença estiver em conformidade com as jurisprudências dominantes ou com as súmulas do seu próprio tribunal, do STJ e do STF

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

Para a interposição dos recursos extraordinário ou especial, é indispensável a ocorrência de condições específicas, traçadas pela própria Constituição Federal, além do que o objeto de discussão terá de se limitar às questões federais de direito devidamente prequestionadas. Para efeito de prequestionamento, exige-se que o tema suscitado no recurso seja devidamente discutido no voto condutor ou no voto vencido.

• C. Certo
• E. Errado

Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que

• A. julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
• B. confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• C. julgar procedentes os embargos à execução.
• D. decidir o processo cautelar.
• E. condenar à prestação de alimentos.

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

O recurso adesivo deve ser interposto no mesmo momento da apresentação das contra-razões, sob pena de preclusão consumativa. Entretanto, a fazenda pública e o Ministério Público têm prazo em dobro para interpor o recurso adesivo e prazo comum para oferecer contra-razões.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. O Juiz julgará os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Nos Tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.
• B. Se os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o juiz ou Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao Estado multa não excedente a 2% sobre o valor da causa.
• C. Os embargos de declaração serão opostos dentro do prazo de dez dias, em petição dirigida ao Juiz ou Relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.
• D. Os embargos de declaração estão sujeitos ao preparo e serão opostos em petição dirigida ao juiz ou relator.
• E. Os embargos de declaração não interrompem nem suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

Estando o representante da Defensoria Pública presente na audiência em que foi proferida a decisão de que se pretende recorrer, considera-se a Defensoria regularmente intimada, iniciando-se o prazo recursal a partir de então. Não é exigido, portanto, que os autos sejam enviados à Defensoria Pública, haja vista que já ocorreu a intimação pessoal, na audiência.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

No julgamento do recurso de apelação contra sentença onde ocorreu a sucumbência recíproca dos litigantes, não se aplica o princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, pois, nesse caso, toda matéria é devolvida ao tribunal, independentemente da impugnação dos recorrentes.

• C. Certo
• E. Errado