Questões sobre Recursos

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em:

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  oito dias.

• D.

  quinze dias.

O Tribunal, ao conhecer recurso erroneamente interposto, o faz com base no princípio

• A.

  do duplo grau de jurisdição.

• B.

  da taxatividade.

• C.

  da fungibilidade.

• D.

  da singularidade.

• E.

  da proibição da reformatio in pejus.

Aponte a proposição incorreta:

• A.

  a deserção resulta do não preparo do recurso;

• B.

  ausente a sucumbência, não se perfaz o pressuposto concernente ao interesse recursal;

• C.

  cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver julgado improcedente ação rescisória;

• D.

  por força do chamado efeito translativo dos recursos, por exemplo, pode o tribunal, de oficio, ao apreciar uma apelação, conhecer de matéria relacionada às condições da ação e aos pressupostos processuais;

• E.

  constitui hipótese de litigância de má-fé a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  impõe-se o reexame necessário de acórdão concessivo de mandado de segurança originariamente impetrado no Tribunal de Justiça;

• B.

  para desistir de recurso interposto, dependerá o recorrente do prévio consentimento da parte contrária;

• C.

  nas apelações opostas contra sentenças terminativas, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento;

• D.

  será recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo a apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

• E.

  a insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-la no prazo de quarenta e oito horas.