Questões de Direito Processual Civil da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas na lei, o oficial de justiça deve

• A.

  proceder à penhora dos bens, independentemente de requerimento do credor.

• B.

  proceder ao arresto dos bens, independentemente de requerimento do credor.

• C.

  devolver o mandado ao juízo, para que o credor promova a citação por edital.

• D.

  devolver o mandado ao juízo, para que o credor indique bens a penhorar.

• E.

  proceder à citação com hora certa, independentemente de requerimento do credor.

Em relação aos atos processuais, suas formas e prazos, é correto afirmar que:

• A.

  os processos são públicos; assim, segundo a lei, salvo aqueles que tramitam em segredo de justiça, todos os cidadãos podem consultar os respectivos autos.

• B.

  os atos processuais produzem efeitos imediatos, salvo a desistência, que precisa ser homologada pelo juiz para que tenha a eficácia pretendida.

• C.

  os atos do juiz são de três tipos: sentenças, decisões e despachos de mero expediente; os atos ordinatórios, como a juntada, são praticados pelo escrivão, sem necessidade de revisão pelo juiz em nenhuma hipótese.

• D.

  os atos processuais devem ser praticados até o horário de fechamento dos serviços de protocolos dos fóruns.

• E.

  os atos processuais não praticados no prazo assinado pela lei ou pelo juiz não podem mais ser praticados, operando-se a preclusão; ao juiz não é dado afastar a preclusão, ainda que se prove ter ocorrido por justa causa.

Na execução fiscal, em caso de haver licitante com lanço vencedor e havendo concorrência de pedidos de adjudicação, remição de bens e remição da execução, a ordem de preferência será:

• A.

  remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; arrematação por terceiro; adjudicação pela Fazenda exeqüente.

• B.

  adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor.

• C.

  adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; remição da execução, pelo devedor.

• D.

  remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.

• E.

  remição dos bens penhorados pelo cônjuge ou parentes do devedor; remição da execução, pelo devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  o juiz procederá ao julgamento antecipado se for apresentada prova inequívoca da verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e/ou abuso do direito de defesa do réu.

• B.

  é facultado ao juiz abrir mão da audiência preliminar de contestação, ainda que se trate de demanda que verse sobre direitos disponíveis.

• C.

  a confissão é ato que somente pode ser praticado pela própria parte.

• D.

  a prova documental é considerada uma prova préconstituída, pois deve ser apresentada com a petição inicial ou a contestação; após esse momento, as partes não podem mais apresentar documentos novos.

• E.

  a parte deve apresentar rol das testemunhas que deseja que sejam ouvidas em audiência de instrução até cinco dias antes da realização da audiência.

A respeito da solicitação de uma autoridade judiciária a outra, para a prática de atos processuais, é certo afirmar que será feita por meio de

• A.

  carta rogatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta de ordem, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• B.

  carta de ordem, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• C.

  carta de ordem, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• D.

  carta rogatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• E.

  carta precatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Nos termos do Código de Processo Civil, incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atividades,

• A.

  comparecer às audiências e auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

• B.

  exercer função remunerada, como auxiliar eventual, por necessidade técnica do juiz.

• C.

  redigir ofícios, mandados e cartas precatórias.

• D.

  fornecer certidão de quaisquer atos ou termos do processo.

• E.

  exercer a guarda dos bens objeto de constrição judicial.

São da competência do Juizado Especial Federal Cível as causas que versarem sobre

• A.

  execuções fiscais, respeitado o valor de alçada fixado em lei.

• B.

  anulação de ato administrativo federal, de qualquer natureza.

• C.

  execução forçada de sentenças nele proferidas.

• D.

  improbidade administrativa.

• E.

  bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais, respeitado o valor de alçada fixado em lei.

É correto afirmar que:

• A.

  a revelia produz como efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e o juiz julga o feito procedente em caráter antecipado.

• B.

  em contestação, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa; a alegação do autor que não for impugnada pelo réu, ainda que de forma genérica, será presumida como verdadeira.

• C.

  a reconvenção deve ser apresentada no mesmo momento que a contestação, sob pena de preclusão consumativa, mas deve ser apresentada em peça autônoma em relação àquela.

• D.

  a exceção de incompetência deve ser apresentada em peça autônoma e no mesmo momento da apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.

• E.

  as exceções de impedimento e suspeição devem ser apresentadas perante o tribunal competente, já que é este órgão que as apreciará e julgará.

O processo de execução

• A.

  envolve cognição destinada a pesquisar o direito dos litigantes.

• B.

  destina-se a obter o adimplemento voluntário da obrigação.

• C.

  tem como pressuposto a certeza do direito do credor.

• D.

  tem como escopo descobrir e formular regra jurídica concreta que deve regular a composição da lide.

• E.

  é a única forma de exercer o direito público subjetivo de ação.

A citação com hora certa deve ser feita depois de procurado o citando

• A.

  na sua residência ou no local de trabalho, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, bastando que o oficial de justiça mencione a suspeita de ocultação.

• B.

  na sua residência ou no local de trabalho, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

• C.

  na sua residência, por três vezes, no mesmo dia e em horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

• D.

  na sua residência e no local de trabalho, por três vezes, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

• E.

  na sua residência, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.