Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Verificada nulidade de ato processual,

• A.

  deverá ser ordenada a repetição dos atos imediatamente anteriores e posteriores ao ato nulo.

• B.

  o ato não se repetirá se a invalidade não tiver prejudicado a parte.

• C.

  se a nulidade for de apenas parte do ato processual, as outras partes serão também atingidas, ainda que independentes.

• D.

  deverá a parte prejudicada alegar o fato ao juiz, que não pode decretar a nulidade de ofício.

• E.

  o ato nulo deverá ser repetido mesmo que, de outro modo, tenha alcançado sua finalidade.

Dispondo o artigo 2.043 do Código Civil que continuam em vigor as disposições de natureza processual cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados ao Código Civil, até que por outra forma se disciplinem, autoriza afirmar que

• A. não mais se considera título executivo qualquer documento particular subscrito por duas testemunhas, firmado após a vigência do Código Civil de 2002.
• B. embora tendo a transação sido qualificada como contrato, pelo Código Civil, ainda não se admite a transação extrajudicial, porque sempre deve ser celebrada depois de o processo achar-se em curso e homologada pelo juiz.
• C. o juiz pode, de ofício, reconhecer a decadência legal e a decadência convencional.
• D. ainda não é possível o juiz conhecer de ofício da prescrição.
• E. ainda prevalece legalmente a exigência do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, segundo a qual para configurar título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor tem de ser também assinado por duas testemunhas.

Quanto às nulidades processuais, analise os enunciados abaixo.

I. Não existem nulidades de pleno direito no processo civil, pois toda invalidade processual deve ser decretada pelo juiz. Todos os atos processuais, cuja existência se reconheça, são válidos e eficazes até que se decretem as suas invalidades.

II. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

III. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e II, apenas.
• E. I e III, apenas.

Numa ação ordinária, o juiz designou audiência de instrução e julgamento, mas não fixou prazo para as partes depositarem em cartório o rol de testemunhas. Nesse caso,

• A.

  o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

• B.

  o rol será apresentado até a abertura da audiência.

• C.

  o rol será apresentado até 30 dias antes da audiência.

• D.

  o rol só será apresentado por uma das partes se a outra o requerer.

• E.

  as testemunhas poderão ser ouvidas sem a prévia apresentação do rol.

Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:

• A.

  O juiz não poderá indeferir a petição inicial de exceção, mesmo se considerá-la manifestamente improcedente.

• B.

  O prazo para reconvenção é de 15 dias contados do último dia do prazo para contestação.

• C.

  A ausência de impugnação específica dos fatos feita por curador especial através de contestação por negação geral impede o reconhecimento dos efeitos da revelia.

• D.

  Oferecida reconvenção, o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de 15 dias.

• E.

  Quando vários réus forem citados para a ação, o prazo para responder se contará, respectivamente, da data em que for juntado aos autos o mandado devidamente cumprido referente a cada um deles.

No curso de um processo judicial foi determinada a penhora de pequena propriedade rural, tal como definida em lei, para pagamento de débito estranho à atividade produtiva desenvolvida no imóvel. Considerando que a dívida foi contraída pelo proprietário do imóvel penhorado, que a propriedade em questão é trabalhada pelo devedor e sua família e que o devedor possui outros imóveis, a penhora foi determinada

• A. corretamente, uma vez que a propriedade rural, independentemente de sua extensão, pode ser penhorada para garantia de quaisquer débitos de seu proprietário.
• B. corretamente, uma vez que a pequena propriedade rural não pode ser penhorada, inclusive para pagamento de débito decorrente da sua atividade produtiva, caso não seja o único imóvel do proprietário.
• C. incorretamente, uma vez que a pequena propriedade rural não pode ser penhorada em qualquer hipótese.
• D. corretamente, pois embora a pequena propriedade rural seja trabalhada pela família, trata-se de penhora para pagamento de débito estranho à atividade produtiva do imóvel.
• E. incorretamente, uma vez que a pequena propriedade rural, trabalhada pela família, não pode ser objeto de penhora para pagamento de qualquer débito.

Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão não unânime.

• B.

  Tanto a apelação como o agravo são, em regra, recebidos no duplo efeito, excepcionalmente admitindo- se seu recebimento apenas no efeito devolutivo.

• C.

  A interposição de recurso especial ou extraordinário sempre obsta a execução provisória do julgado, a partir do recebimento dos recursos extremos.

• D.

  Se o apelante principal desistir do recurso, a parte que interpôs recurso adesivo poderá pedir seu prosseguimento autônomo, desde que o faça em até dez dias da desistência.

• E.

  Como regra geral, os embargos de declaração não têm caráter infringente, não sendo meio adequado para reexame da prova já apreciada expressamente.

Maria Rita propõe ação pelo rito ordinário contra Zuleika de Souza, por ter recebido cheque de R$ 500,00, já prescrito, que voltou sem a devida provisão de fundos. Após ter pleiteado apenas o valor do cheque, e após também a citação da ré, adita a inicial para pleitear danos morais, que estima em R$ 1.000,00. Essa alteração do pedido inicial

• A.

  pode ser feita independentemente de consentimento da ré, desde que mantidas as mesmas partes e causa de pedir.

• B.

  não pode ser feita, sendo defeso qualquer aditamento após a citação da ré.

• C.

  pode ser feita, desde que com o consentimento da ré, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

• D.

  não pode ser feita, salvo se houver alteração também da causa de pedir.

• E.

  pode ser feita, livremente e sem ressalvas, até o saneamento do processo.

Em relação à denunciação da lide:

• A.

  é ela cabível, apenas, se o denunciante for o réu, no prazo para contestar.

• B.

  é ela cabível ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

• C.

  pode ocorrer em face de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

• D.

  é instituto que ocorre para quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre os quais controvertem autor e réu.

• E.

  ocorre para aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.

O juiz

• A.

  decide, em regra, por equidade.

• B.

  deve encaminhar os autos ao tribunal competente, quando se verificar lacuna na lei.

• C.

  não está vinculado à prova, salvo a pericial.

• D.

  responde por perdas e danos se aplicar, quando da sentença, entendimento contrário à jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.

• E.

  pode, de ofício, determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito.