Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considerando o ensaio de Bryant Garth e Mauro Cappelletti intitulado “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que se apresenta como um ponto de vista sustentado pela obra em questão:

• A. a maior virtude do sistema judicare é vencer a barreira da desinformação jurídica dos necessitados, e deve-se atribuir a juristas escandinavos o mérito de terem demonstrado empiricamente este resultado.
• B. tecendo considerações sobre limitações e riscos do enfoque de acesso à Justiça, os autores reconhecem expressamente que as reformas judiciais e processuais não são substitutos suficientes para as reformas políticas e sociais.
• C. a experiência dos Estados Unidos quanto aos denominados “escritórios de vizinhança” revelou-se superior ao sistema judicare quando o assunto é prestar assistência jurídica individual ao pobre.
• D. ponderam os autores que não obstante a complexidade de tantas de nossas modernas leis e a necessidade de profissionais do direito para interpretá-las, é realista a ideia de tornar os tribunais muito simples e baratos transformando a atividade preponderante do juiz num amigo conciliador das partes.
• E. a concepção da autonomia do direito processual construída por juristas alemães no século XIX revolucionou os institutos de processo civil por compatibilizá-los à tutela coletiva, todavia, até que sobreviesse o movimento mundial de acesso à Justiça não se sentiu os efeitos dessa revolução.

A confissão

• A. não pode ser revogada depois de findo o processo em que foi emanada.
• B. faz prova contra o confitente e sempre prejudica os litisconsortes.
• C. não vale como tal, se disser respeito a direitos indisponíveis.
• D. é apenas judicial.
• E. é divisível, em regra, podendo a parte, a quem beneficia, aceitá-la apenas no tópico que lhe for favorável.

Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

• A. Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.
• B. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.
• C. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
• D. Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.
• E. A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando

I. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

II. os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

III. entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

IV. ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

Está correto o que se afirma em

• A. I e III, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.
• E. I, II e IV, apenas.

São títulos executivos extrajudiciais, entre outros,

• A. a nota promissória, o acordo extrajudicial homologado em juízo e a sentença arbitral.
• B. o documento particular assinado pelo devedor, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
• C. o acordo extrajudicial homologado em juízo, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a nota promissória, ainda que prescrita.
• D. o honorário do perito aprovado por decisão judicial, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
• E. o acordo extrajudicial homologado em juízo, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

Moraes Silveira envolve-se em acidente automobilístico em Salvador, colidindo seu veículo com o de Consuelo, a quem acusa de haver provocado danos ao dirigir negligentemente. Propõe ação contra Consuelo, cujo carro estava segurado contra acidentes. Querendo que a seguradora componha o polo passivo da lide, o advogado de Consuelo deverá requerer, visando à eventual formação de título judicial contra a seguradora,

• A. sua oposição.
• B. seu chamamento ao processo.
• C. sua nomeação à autoria.
• D. sua assistência.
• E. sua denunciação da lide.

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos

• A. não impedem a efetivação dos atos de penhora e avaliação de bens.
• B. dependem de prévia garantia do juízo.
• C. são recebidos, em regra, no efeito suspensivo.
• D. serão oferecidos no prazo de dez dias contados da data da citação.
• E. podem versar apenas sobre nulidade da execução.

Paulo era domiciliado em São Paulo/SP e faleceu em Roma, durante viagem de turismo. O falecido era proprietário somente de uma fazenda situada em Campo Grande/MS metade da qual deixou, por disposição de última vontade, para sua companheira, residente em Cuiabá/MT. Seus dois filhos são domiciliados em Belo Horizonte/MG e Curitiba/PR. É competente para o cumprimento das disposições de última vontade, o inventário e a partilha, o foro da Comarca de

• A.

  São Paulo/SP.

• B.

  Campo Grande/MS.

• C.

  Cuiabá/MT.

• D.

  Belo Horizonte/MG.

• E.

  Curitiba/PR.

Compete ao juiz:

I. Assegurar às partes igualdade de tratamento e tentar conciliá-las a qualquer tempo.

II. Ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

III. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

São efetivamente da competência do juiz o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, II e III.

• E.

  III, apenas.

Com relação à prova no Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que

• A.

  a parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

• B.

  a carta precatória sempre suspende a marcha processual.

• C.

  a prova documental deve ser produzida, em regra, por ocasião das alegações finais.

• D.

  durante depoimento pessoal, não é admitida consulta a notas escritas, mesmo que breves e com objetivo de complementar ou esclarecer.

• E.

  a parte é obrigada a depor sobre todo e qualquer fato que lhe for indagado.