Questões de Direito Processual Civil da Fundação Euclides da Cunha (FEC)

Em sede de execução:

• A.

  os embargos do devedor serão recebidos apenas no efeito devolutivo;

• B.

  quando os embargos do devedor forem parciais, a execução prosseguirá quanto à parte não embargada;

• C.

  os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 05 dias a contar da intimação da penhora;

• D.

  recebidos os embargos do devedor, o juiz mandará intimar o credor para impugná-los no prazo de 05 dias;

• E.

  o oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra todos os co-devedores, ainda que não a tenham embargado.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Somente o credor exeqüente possui legitimidade para requerer a adjudicação.

II - Na impugnação aos embargos à execução fundada em sentença, poderá o credor oferecer artigos de liquidação de frutos ou de danos, a fim de se compensarem com as benfeitorias.

III - Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes, bem como de mulher viúva, solteira, desquitada, ou de pessoas idosas, além das imagens e dos objetos do culto religioso, sendo de grande valor.

 IV - Eventuais prejuízos ao devedor, decorrentes da execução provisória da sentença, somente poderão ser ressarcidos através de ação autônoma.

V- Na execução provisória da sentença, a caução pode ser dispensada nos casos de crédito de natureza alimentar, até o limite de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo, quando o exeqüente se encontrar em estado de necessidade.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III;

• B.

  II, III e IV;

• C.

  I, II e IV;

• D.

  III, IV e V;

• E.

  II, III e V.

Considera-se inepta a petição inicial quando:

• A.

  a parte for manifestamente ilegítima;

• B.

  o autor carecer de interesse processual;

• C.

  o pedido for juridicamente impossível;

• D.

  o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação, e não puder se adaptar ao tipo de procedimento legal;

• E.

  verificada desde logo a decadência ou a prescrição.

É correto afirmar que:

• A.

  será sempre retido o agravo das decisões posteriores à sentença, salvo no caso de inadmissão de apelação;

• B.

  os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes;

• C.

  nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento;

• D.

  será recebida no duplo efeito a apelação que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

• E.

  os embargos de declaração serão opostos no prazo de 10 dias.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

• A.

  a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

• B.

  o formal e a certidão de partilha;

• C.

  a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

• D.

  a sentença arbitral;

• E.

  a sentença homologatória de transação.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II - Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda que decididas.

 III- A apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

IV- Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos e que a apelação é recebida.

V- Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e V;

• B.

  II, III e V;

• C.

  II, III e IV;

• D.

  I, IV e V;

• E.

  I, III e V.

Verifica-se decisão de mérito quando:

• A.

  o autor desistir da ação;

• B.

  a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

• C.

  ocorrer confusão entre autor e réu;

• D.

  as partes transigirem;

• E.

  o juiz indeferir a petição inicial.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

II - A sentença condenatória não produz hipoteca judiciária embora a condenação seja genérica.

III - A sentença que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV - Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado alterá-la.

V - Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

• A.

  I, III e V estão corretas;

• B.

  I, II e III estão corretas;

• C.

  I, II e V estão corretas;

• D.

  II, III e IV estão corretas;

• E.

  II, III e V estão corretas.

Distinguem-se doutrinariamente as sentenças em sentenças terminativas e definitivas. Diz-se que há sentença terminativa quando:

• A.

  o juiz acolhe a alegação de decadência ou de prescrição do feito;

• B.

  o autor renuncia ao direito em que se funda a ação;

• C.

  as partes transigem;

• D.

  o réu reconhece a procedência do pedido;

• E.

  o autor desiste da ação.

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

• A.

  o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

• B.

  o autor desiste da ação;

• C.

  o autor renuncia ao direito sobre que se funda a ação;

• D.

  a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

• E.

  ocorrer confusão entre autor e réu.