Questões de Direito Processual Civil da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

O prazo para o réu contestar, quando a citação é feita por oficial de justiça, é contado da data:

• A.

  de ciência inequívoca do réu

• B.

  da intimação de seu advogado

• C.

  da entrega da contra-fé ao réu

• D.

  de juntada aos autos do mandado de citação cumprido

• E.

  da certidão de citação positiva do oficial de justiça

Oferecida a reconvenção, o autor, reconvindo, será intimado para contestá-la no prazo de:

• A.

  dez dias

• B.

  três dias

• C.

  dois dias

• D.

  quinze dias

• E.

  cinco dias

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:

• A.

  o sucessor a título universal

• B.

  o sucessor a título individual

• C.

  o autor da ação julgada procedente

• D.

  o terceiro juridicamente interessado

• E.

  o Ministério Público ouvido no processo

A petição inicial deve preencher alguns requisitos determinados em lei, sob pena de vir a ser indeferida. O juiz indeferirá uma petição inicial na hipótese em que:

• A.

  examinar descabida exceção de incompetência do juízo

• B.

  tiver conferido o prazo de dez dias sem que o autor a tenha emendado

• C.

  verificar a dependência de julgamento de outra causa para o deslinde da questão

• D.

  constatar a necessidade de produção de prova no juízo criminal para o julgamento da ação

• E.

  receber requerimento incidental que tiver por pressuposto julgamento de questão de estado

A inépcia da petição inicial, causa de seu indeferimento pelo juiz, ocorre na seguinte hipótese:

• A.

  ocorrência de prescrição

• B.

  parte manifestamente ilegítima

• C.

  carência de interesse processual

• D.

  existência de pedidos incompatíveis entre si

• E.

  procedimento escolhido em inadequação à natureza da causa

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo para:

• A.

  proteger direito difuso

• B.

  defender relevante interesse público

• C.

  evitar prescrição com ajuizamento de ação

• D.

  representar interesse de cidadão em ação popular

• E.

  atuar em defesa de direito de menor absolutamente incapaz

É hipótese de competência em razão da matéria, prevista pela lei processual brasileira, a ação concernente a:

• A.

  inventário

• B.

  direito real

• C.

  reparação de dano

• D.

  separação dos cônjuges

• E.

  capacidade das pessoas

Se, no curso de uma ação judicial, o juiz verificar a irregularidade da representação de terceiro, será suspenso o processo, marcando-se prazo razoável para que o defeito seja sanado. Não sendo cumprido o despacho de providência do terceiro, poderá o juiz adotar o seguinte procedimento:

• A.

  condená-lo ao pagamento do décuplo das custas

• B.

  extinguir o processo sem julgamento do mérito

• C.

  decretar a nulidade do processo

• D.

  considerá-lo litigante de má-fé

• E.

  excluí-lo do processo

Das hipóteses abaixo, aquela que configura causa para suspensão de processo é:

• A.

  paralisação do processo por mais de um ano

• B.

  indeferimento da petição inicial

• C.

  verificação de litispendência

• D.

  morte de uma das partes

• E.

  falta de citação do réu

Fixada uma obrigação de entrega de coisa incerta, caso o credor, por faculdade da lei, tenha escolhido algo, o devedor poderá impugnar a referida escolha no seguinte número de horas:

• A. 24
• B. 36
• C. 48
• D. 72
• E. 96