Questões de Direito Processual Civil da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Não vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos caracterizados como:

• A.

  reais

• B.

  do Estado

• C.

  patrimoniais

• D.

  obrigacionais

• E.

  indisponíveis

O agravo de instrumento é recurso que se ajusta ao seguinte prazo, em dias, e hipótese de decisão:

• A.

  10 - que fixa alimentos provisórios

• B.

  10 - que não admite os embargos infringentes

• C.

  15 - que extingue processo sem exame de mérito

• D.

  5 - que condena o réu ao pagamento de danos morais

• E.

  10 - que julga extinto processo de cobrança contra a Fazenda Pública

Produz hipoteca judiciária, pendente arresto de bens do devedor, a sentença classificada como:

• A.

  condenatória

• B.

  declaratória

• C.

  constitutiva

• D.

  executiva

• E.

  meritória

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor:

• A.

  impor multa diária

• B.

  fixar condenação incerta

• C.

  decidir em natureza diversa da pedida

• D.

  determinar objeto diverso do demandado

• E.

  condenar em quantidade superior ao pedido

A lei processual brasileira admite que, na hipótese de reconvenção, frente a uma respectiva situação de fato, o juiz tome a seguinte atitude:

• A.

  fixe o prazo de 10 dias para contestação

• B.

  suspenda a reconvenção até julgamento definitivo da ação principal

• C.

  prossiga com a reconvenção no caso de desistência da ação principal

• D.

  encaminhe os autos ao Tribunal para julgamento prévio do pedido de reconvenção

• E.

  admita a reconvenção do réu em face do autor, em caso de demanda em nome de outrem na ação principal

Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:

• A.

  apontada convenção de arbitragem

• B.

  argüida a ocorrência de decadência

• C.

  caracterizada com defeito de representação

• D.

  instruída sem caução que a lei exija como preliminar

• E.

  desacompanhada do instrumento público que a lei considere da substância do ato

A execução da sentença não é impedida pela interposição do seguinte recurso:

• A.

  embargos de terceiros

• B.

  agravo de instrumento

• C. agravo regimental
• D.

  extraordinário

• E.

  apelação

Para recebimento da apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, é necessário que a decisão recorrida tenha:

• A.

  julgado procedentes os embargos à execução

• B.

  confirmado a antecipação dos efeitos da tutela

• C.

  condenado à prestação de alimentos

• D.

  julgado a liquidação de sentença

• E.

  decidido o processo cautelar

O direito à remição deve ser exercido, entre a arrematação dos bens em leilão e a assinatura do auto, no seguinte prazo, em horas:

• A.

  24

• B.

  36

• C.

  48

• D.

  60

• E.

  72

Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:

• A.

  5

• B.

  10

• C.

  15

• D.

  20

• E.

  30