Questões de Direito Processual Civil da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

• A.

  impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;

• B.

  não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;

• C.

  não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;

• D.

  impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;

• E.

  impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.

O recurso adesivo é cabível:

• A.

  no recurso extraordinário, no recurso especial, na apelação e no recurso ordinário;

• B.

  no recurso especial, no recurso extraordinário, nos embargos infringentes e na apelação;

• C.

  no agravo regimental, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

• D.

  nos embargos infringentes, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

• E.

  no agravo de instrumento, no recurso ordinário, nos embargos infringentes e no recurso extraordinário.

Se uma autarquia federal é citada, em 23 de setembro de 2005, uma sexta-feira, para responder a uma ação de procedimento ordinário que em face dela está sendo movida, sua(s) resposta(s) deverá(ão) ser oferecida(s) até o dia:

• A.

  21 de novembro de 2005

• B.

  10 de outubro de 2005;

• C.

  24 de outubro de 2005;

• D.

  03 de outubro de 2005;

• E.

  24 de novembro de 2005.

Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeito e irregularidades em seu pedido, capaz de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a emende no prazo de:

• A.

  05 dias

• B.

  10 dias

• C.

  15 dias

• D.

  20 dias

• E.

  25 dias

A suspensão do processo, por convenção das partes, nunca poderá exceder a:

• A.

  um mês

• B.

  três meses

• C.

  seis meses

• D.

  nove meses

• E.

  doze meses

Além da ausência das condições da ação, também motiva a extinção do processo sem julgamento de mérito a:

• A.

  rejeição do pedido do autor.

• B.

  convenção de arbitragem

• C.

  decadência

• D.

  prescrição

• E.

  transação

Ocorrendo a revelia, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, salvo quando o litígio versar sobre direitos:

• A.

  reais

• B.

  pessoais

• C.

  individuais

• D.

  patrimoniais

• E.

  indisponíveis

Após a publicação da sentença, o juiz não pode alterá-la na seguinte hipótese:

• A.

  para corrigir o objeto do pedido do autor

• B.

  por meio de embargos de declaração

• C.

  para retificar inexatidão material

• D.

  para corrigir o nome das partes

• E.

  para retificar erro de cálculo

É lícito a qualquer das partes, argüir, em exceção, que correrá em autos apartados, não só o impedimento ou suspeição do juiz, como também a:

• A.

  perempção

• B.

  coisa julgada

• C.

  ausência de caução

• D.

  falta de autorização

• E.

  incompetência territorial

Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete:

• A.

  decretar a prisão do depositário infiel

• B.

  remeter ofícios aos serviços de proteção de crédito

• C.

  remeter os autos ao Ministério Público para denúncia

• D.

  tornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infiel

• E.

  ordenar ao depositário infiel que não deixe o país, apreendendo o seu passaporte