Questões de Direito Processual Civil da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

• A.

  tiver sido extinto o processo por força de litispendência

• B.

  tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido

• C.

  resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida

• D.

  for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei

• E.

  houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência