Questões de Direito Processual Civil da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:

• A. chamamento ao processo.
• B. denunciação da lide.
• C. oposição.
• D. nomeação à autoria.
• E. assistência simples.

Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

• A. impedimento do juiz.
• B. suspeição do juiz.
• C. convenção de arbitragem.
• D. incompetência territorial.
• E. reconvenção.

Qual dos meios de prova abaixo é possível em sede de mandado de segurança?

• A. Inspeção Judicial.
• B. Prova pericial.
• C. Depoimento pessoal.
• D. Oitiva de testemunhas.
• E. Prova documental.

Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:

• A. O prazo para interposição é de dez dias.
• B. A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
• C. A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual.
• D. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.
• E. Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação.

Contra a sentença em primeiro grau de jurisdição que julga procedente o pedido do autor e antecipa os efeitos da tutela, é possível a interposição do(s) seguinte(s) recurso(s):

• A. apelação, somente.
• B. a p e l a ç ã o e a g r a v o d e i n s t r ume n t o , concomitantemente.
• C. apelação e agravo retido, concomitantemente.
• D. agravo de instrumento, somente.
• E. recurso especial, somente.

NÃOéumtítulo executivo extrajudicial:

• A. contrato garantido por hipoteca.
• B. certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• C. nota promissória.
• D. escritura pública assinada pelo devedor.
• E. sentença arbitral estrangeira.

Sobre a execução de quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

• A. O dinheiro é o primeiro na lista de preferências na penhora, inclusive na execução de crédito com garantia pignoratícia.
• B. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
• C. Épossível a penhora de seguro de vida.
• D. O executado será citado no processo de execução para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de seus bens.
• E. Os bens imóveis preferem aos móveis na ordem de penhora.

Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:

• A. continência.
• B. coisa julgada.
• C. conexão.
• D. perempção.
• E. litispendência.

Quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar seus bens ou transferi-los para o nome de terceiros a fim de frustrar a execução ou lesar credores, é cabível a seguinte medida cautelar:

• A. arresto.
• B. sequestro.
• C. atentado.
• D. produção antecipada de provas.
• E. busca e apreensão.

No tocante à intervenção de terceiros, é correto afirmar:

• A. A denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
• B. Não é admissível o chamamento ao processo no ordenamento jurídico brasileiro.
• C. Àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, é facultado nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
• D. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, conhecerá àquelaemprimeiro lugar.
• E. É vedada a denunciação da lide no direito brasileiro.