Questões de Direito Processual Civil da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Na hipótese de cessão de crédito, objeto de ação judicial de procedimento ordinário, é correto afirmar:

• A. O cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária.
• B. A sentença proferida entre o cedente e a parte contrária não opera efeitos perante o cessionário.
• C. O cessionário é substituto processual do cedente.
• D. O cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente.
• E. A legitimidade das partes se altera no momento da cessão.

No processo civil de procedimento ordinário, poderá ser dispensada a citação do réu e desde logo proferida sentença de improcedência quando:

• A. faltar qualquer das condições da ação.
• B. versar o litígio sobre matéria exclusivamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedênciaemoutros casos idênticos.
• C. considerada inepta a petição inicial.
• D. quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa.
• E. diante dos fatos e do direito que lhes é aplicável, restar evidenciada a manifesta improcedência da demanda.

No processo civil de procedimento comum ordinário, haverá suspensão do processo quando:

• A. apresentada impugnação ao benefício da assistência judiciária concedido à parte contrária.
• B.

  oposta exceção de incompetência relativa do juízo.

• C.

  oposta exceção de suspeição do perito.

• D.

  oposta exceção de impedimento do órgão do Ministério Público atuante como custos legis.

• E.

  apresentada impugnação ao valor da causa.

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:

• A.

  Pode ser deferida de ofício pelo juiz.

• B.

  Não poderá ser revogada pelo juiz antes da sentença.

• C.

  Não poderá ser concedida na sentença.

• D.

  Possui natureza diversa das cautelares, sendo por isso inadmissível a fungibilidade entre as liminares cautelares e antecipatórias.

• E.

  Não será concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.

A respeito da ação rescisória no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

• A.

  Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

• B.

  Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.

• C.

  Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.

• D.

  O ajuizamento da ação rescisória impede o cumpr imento da sentença ou acórdão rescindendo.

• E.

  Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. Não é possível antecipação de tutela em ações declaratórias.
• B. Não poderá ser concedida se um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
• C. Admite-se a fungibilidade entre as medidas cautelares e as antecipatórias de tutela.
• D. A tutela antecipada não pode ser revogada antes da sentença, salvo se interposto recurso de agravo.
• E. A antecipação pode ser concedida de ofício pelo juiz, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável.

Écabível medida cautelar de arresto quando:

• A. o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
• B. a coisa móvel que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer se encontre em poder de outrem.
• C. a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos da interpelação ou protesto.
• D. houver fundado receio de rixas ou danificações de determinados bens móveis, semoventes ou imóveis cuja posse ou propriedade for disputada.
• E. o devedor, sem domicílio certo, celebra novação.

Ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada, promove-se:

• A. oposição.
• B. denunciação da lide.
• C. nomeação à autoria.
• D. chamamento ao processo.
• E. embargos de terceiro.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse, mas não legitimidade.

• B.

  O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

• C.

  Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, nenhuma das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

• D.

  Em nenhuma hipótese poder-se-á pleitear, em nome próprio, direito alheio.

• E.

  O interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

Para impugnar antecipação de tutela concedida na sentença é cabível recurso de:

• A. apelação.
• B. agravo de instrumento.
• C. embargos do devedor.
• D. agravo regimental.
• E. agravo retido.