Questões de Direito Processual Civil da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Conforme o Código do Processo Civil, a prova pericial consiste em:

• A. elementos documentais formais.
• B. registros de acordo com as normas vigentes.
• C. conhecimento técnico especializado.
• D. exame de corpo delito e laudo técnico.
• E. exame, vistoria ou avaliação.

Na hipótese de morte do depositário, seu herdeiro, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a:

• A. entregar ao depositante o preço recebido.
• B. assistir o comprador na demanda que lhe for movida pelo depositante.
• C. assistir o comprador na reivindicação movida pelo depositante e restituir ao comprador o preço recebido.
• D. assistir o depositante na reivindicação movida contra o comprador e restituir a este último o preço recebido.
• E. arcar com as sanções do depositário infiel.

Segundo a mais atual concepção do princípio processual do contraditório:

• A. As matérias de ordem pública não mais podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz.
• B. Mesmo nas matérias e questões que deva conhecer de ofício, o Juiz deve intimar as partes para manifestação prévia antes de proferir sua decisão.
• C. Quando se tratar de matérias de ordem pública haverá contraditório diferido.
• D. O contraditório deverá ser possibilitado mesmo quando sua inobservância não seja capaz de gerar prejuízo às partes.
• E. Nas tutelas de urgência, o contraditório antecipado não pode ser afastado, sob pena de nulidade absoluta.

A sentença que também vincular à decisão, sujeito que não participa do processo, deve ser classificada como:

• A. ultra petita.
• B. extra petita.
• C. citra petita.
• D. infra petita.
• E. alter petita.

Segundo o Código de Processo Civil, do acórdão que houver julgado procedente ação rescisória, caberá recurso:

• A. de apelação.
• B. especial.
• C. ordinário.
• D. de embargos de divergência.
• E. de embargos infringentes.

A legitimidade extraordinária, nos termos do Código de Processo Civil:

• A. depende de autorização legal expressa.
• B. ocorre quando há morte de uma das partes.
• C. somente é permitida nas ações coletivas.
• D. importaemampliação objetiva da lide.
• E. decorre de convenção entre as partes ou determinação judicial.

A respeito da assistência no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

• A. É possível o ingresso do assistente até o despacho saneador.
• B. Haverá assistência litisconsorcial quando a sentença influenciar na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.
• C. Não é possível ao assistente discutir em processo posterior a justiça da decisão proferida no processoemque interveio.
• D. A assistência obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido.
• E. Em caso de revelia da parte principal, o assistente deverá ser excluído do processo.

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

• A.

  em hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.

• B.

  o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.

• C.

  é facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  computar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• E.

  só poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.

Caso a petição inicial não preencha os requisitos legais, ou apresente defeitos e irregularidades sanáveis que dificultem o julgamento do mérito, o juiz deverá:

• A.

  indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

• B.

  determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo peremptório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

• C.

  determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

• D.

  determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

• E.

  determinar que o autor a emende ou complete, no prazo peremptório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Nos termos do Código de Processo Civil, constitui um dos requisitos de admissibilidade do recurso adesivo:

• A. a interposição no prazo do recurso principal.
• B. a não interposição de recurso pela parte contrária.
• C. a interposição de agravo de instrumento pela parte contrária.
• D. o trânsito em julgado.
• E. a sucumbência recíproca.