Questões de Direito Processual Civil da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Sobre a Oposição e Nomeação à Autoria, é CORRETA a assertiva:

• A. O juiz, ao deferir o pedido de nomeação, suspenderá o processo e ouvirá o autor, em 10 (dez) dias.
• B. Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, desde que não iniciada a fase probatória.
• C. A oposição será distribuída por dependência e os opostos deverão ser citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para cada um.
• D. A nomeação à autoria pode ser objeto de presunção de aceitação.

Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA.

• A.

  O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

• B.

  Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

• C.

  O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.

• D.

  O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

• A.

  A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

• B.

  Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível.

• C.

  Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

• D.

  Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial

Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA.

• A.

  O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

• B.

  Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

• C.

  O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer

• D.

  O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

• A.

  A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

• B.

  Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível

• C.

  Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

• D.

  Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial

No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA.

• A.

  As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

• B.

  É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

• C.

  A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

• D.

  De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA.

• A.

  As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

• B.

  É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

• C.

  A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

• D.

  De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

É cabível ao réu assumir no mesmo processo a figura de autor quando, ao invés de apenas contestar, apresenta reconvenção. Sobre aludido instituto, assinale a opção CORRETA.

• A.

  O juiz dará trâmite ao pedido reconvencional mesmo que o autor desista da ação principal.

• B.

  A ação e a reconvenção poderão ser julgadas por sentenças diversas, em casos excepcionais.

• C.

  Ofertada a reconvenção, o reconvindo apresentará contestação no prazo de 10 (dez) dias.

• D.

  A ausência de contestação à reconvenção autoriza a aplicação dos efeitos da revelia em face do reconvindo.

Considerando-se as hipóteses de suspensão e de extinção processuais previstas no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o processo

• A.

  será extinto quando for realizada convenção de arbitragem.

• B.

  será extinto quando, por negligência das partes, ficar parado por período superior a um ano.

• C.

  será suspenso por convenção das partes, por período que não ultrapasse o prazo de seis meses.

• D.

  será suspenso, por período que não ultrapasse o prazo de um ano, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

É INCORRETO afirmar que a carta de sentença extraída para fins de execução provisória deverá conter

• A.

  a contestação.

• B.

  a petição inicial e procuração das partes.

• C.

  a sentença exeqüenda.

• D.

  o despacho saneador.