Questões de Direito Processual Civil da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que se processam durante as férias forenses

• A.

  a investigação de paternidade.

• B.

  a reparação de danos resultantes de acidente de trânsito.

• C.

  as causas de até 60 salários mínimos.

• D.

  as liminares para conservação de direitos.

Analise estas afirmativas concernentes a atos processuais:

I. Nas ações que correm em segredo de Justiça, os autos só podem ser consultados pelas partes e seus procuradores.

II. A sentença é o ato pelo qual o Juiz põe termo ao processo, decidindo, ou não, o méri-to da causa.

III. Em todos os atos e termos do processo, é liberado o uso do vernáculo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa III está correta.

• C.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil:

I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.

II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promo-tor de Justiça e o Perito.

III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o que caracteriza a decisão interlocutória é haver ela resolvido, no curso da causa, uma questão que surgiu entre os litigantes.

• B.

  a juntada e a vista obrigatórias, como se tratam de despachos de conteúdo ordinató-rios, dependem de determinação do Juiz.

• C.

  a sentença deverá conter, necessariamente, o relatório, os fundamentos e o dispositi-vo.

• D.

  a sentença, no caso de extinção do processo sem julgamento de mérito, terá a facul-dade de apresentar-se em forma concisa.

Analise estas afirmativas concernentes a atos dos auxiliares da Justiça:

I. O termo é lavrado, pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria, nos próprios autos em que tramita a ação.

II. O auto é lavrado, pelo Oficial de Justiça, fora dos autos e, depois, é juntado a eles.

III. A autuação consiste na aposição de capa na petição inicial e documentos que a ins-truem.

IV. A penhora formaliza-se mediante auto ou termo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

• D.

  as quatro as afirmativas estão corretas.

Considerando-se as previsões legais do Código de Processo Civil brasileiro referentes ao perito e à prova pericial, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte que desejar esclarecimento do Perito pode requerer ao Juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, em que lhe serão formuladas perguntas, sob a forma de quesitos.

• B.

  o Juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida.

• C.

  o Juiz, caso o perito, por motivo justificado, não possa apresentar o laudo dentro do prazo determinado, lhe concederá, por uma vez, prorrogação, segundo seu prudente arbítrio.

• D.

  o perito apresentará o laudo em Cartório, no prazo fixado pelo Juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Analise estas afirmativas concernentes à intimação:

I. Nas intimações por publicação em órgão oficial ou jornal local, é imprescindível a menção do nome das partes ou, então, não sendo isso possível, do nome de seus ad-vogados.

II. Sendo o substabelecimento feito sem reserva de poderes, é indispensável, para efeito de intimação, que, da publicação, conste o nome do advogado substabelecido.

III. Sendo a intimação feita ao advogado em seu endereço antigo, por não ter havido co-municação da mudança de endereço ao Juízo, procede-se, de acordo com o Código de Processo Civil, à intimação via edital.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa II está correta.

• C.

  apenas a afirmativa III está correta.

• D.

  nenhuma das três afirmativas está correta.

Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita

• A.

  por correspondência, quando aquele for residente em Comarca em que não há órgão de publicação.

• B.

  em audiência, quando, nesse ato, é publicada a decisão ou a sentença.

• C.

  pessoalmente, em encontro realizado na Secretaria do Juízo.

• D.

  por Oficial de Justiça, quando aquele é residente na Comarca.

Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  desde que se trate de Comarcas contíguas e de fácil comunicação, é permitida a cita-ção ou intimação por Oficial de Justiça fora da Comarca em que este exerce suas fun-ções.

• B.

  em havendo autorização judicial e em se tratando de casos excepcionais, a citação e a penhora se realizarão em domingos e feriados ou em dias úteis, fora do horário de-terminado em lei.

• C.

  mesmo estando em local certo e conhecido, os herdeiros residentes fora da Comarca serão citados por edital, no processo de inventário.

• D.

  na citação editalícia, o prazo do edital variará, a critério do Juiz, entre 20 e 60 dias, findo o qual, inicia-se o prazo de contestação, por igual tempo ao anteriormente fixa-do.

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar

• A.

  a natureza do feito.

• B.

  o Juízo.

• C.

  os documentos que a acompanham.

• D.

  os nomes das partes e a data do início do processo.