Questões de Direito Processual Civil da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

• B.

  o Juiz proferirá as decisões no prazo de 15 dias.

• C.

  o Juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias.

• D.

  reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Assistente Técnico:

I. É da confiança da parte que o indicou.

II. Não é sujeito a impedimento ou suspeição.

III. É indicado pela parte no prazo de 10 dias, contados da intimação do despacho de no-meação do Perito Judicial

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Judicial:

I. Aquele que apresentar informação inverídica ficará inabilitado por dois anos.

II. Pode escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, que deve ser apresentado no prazo de 10 dias, contados da Instrução.

III. Quando nomeado pelo Juiz, cumprirá o encargo mediante assinatura do Termo de Compromisso.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

A.S. intentou ação de cobrança pelo procedimento ordinário contra B.P, pessoa física, residente na Comarca de Belo Horizonte.

A citação deu-se pelo correio, com data de recebimento do AR/Postal, em 19 de abril 2005. O AR/Postal foi juntado aos autos em 20 de abril de 2005.

Não houve, porém, ex-pediente forense em 21 de abril de 2005.

Considerando-se que 19 de abril de 2005 foi uma terça-feira, é CORRETO afirmar que o prazo para contestação terminará em

• A.

  3 de maio de 2005.

• B.

  4 de maio de 2005.

• C.

  6 de maio de 2005.

• D.

  9 de maio de 2005.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Assim sendo, é CORRETO afirmar que o Juiz NÃO poderá indeferir um pedido de perí-cia quando

• A.

  a indicação de Técnico especializado para praticá-la for possível.

• B.

  a prova do fato não depender do conhecimento especial de Técnico.

• C.

  a verificação for desnecessária à vista das demais provas produzidas.

• D.

  a verificação for impraticável por quaisquer motivos.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida

• A.

  constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por Juiz incompetente.

• B.

  induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

• C.

  interrompe a prescrição, que retroagirá à data do despacho que a ordenou.

• D.

  torna prevento o Juízo.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil com relação ao prazo para substituição de partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, o processo ficará suspenso até que se proceda à substituição pelo espólio.

• B.

  ocorrendo a suspensão do processo por convenção das partes, o feito não poderá ficar mais de seis meses paralisado.

• C.

  ocorrendo o falecimento do procurador de qualquer das partes, já tendo sido iniciada a audiência de instrução e julgamento, o Juiz nomeará advogado dativo para acompanhar o ato.

• D.

  ocorrendo uma questão prejudicial a ser decidida noutro Juízo, a lei autoriza o Juiz da causa a suspender o feito pelo prazo máximo de um ano.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

• A.

  a citação da mulher, caso ela não seja encontrada, pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que comprovado o casamento.

• B.

  a citação pode ser feita por Oficial de Justiça - inclusive por carta precatória -, pe-lo correio e por edital.

• C.

  o Escrivão, após a citação realizada por hora certa, enviará uma carta ao autor, dando-lhe ciência do ocorrido.

• D.

  o Oficial de Justiça deverá apresentar o mandado ao citar o réu, embora seja faculta-tivo entregar-lhe a contrafé.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

• A.

  o dia, a hora e o lugar do comparecimento.

• B.

  o nome do autor e o nome do réu, bem como o domicílio, ou residência, de ambos.

• C.

  o nome do Juiz e o nome do advogado do réu.

• D.

  o prazo determinado para a defesa.

Analise estas afirmativas concernentes a intimações cíveis:

I. O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.

II. As intimações podem ser feitas pelo correio, por Escrivão, por Oficial de Justiça ou, ainda, por publicação em órgão oficial.

III. Os Defensores Públicos serão sempre intimados por meio da imprensa oficial.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.