Questões de Direito Processual Civil da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

É CORRETO afirmar que, no processo civil, as ações se classificam em

• A.

  cautelar, constitutiva e condenatória.

• B.

  de cognição, de execução e cautelar.

• C.

  de conhecimento, condenatória e cautelar.

• D.

  de execução, declaratória e constitutiva.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que é(são) absolutamente impenhorável(veis), sem quaisquer ressalvas,

• A.

  as imagens e os objetos do culto religioso.

• B.

  o anel nupcial e os retratos de família.

• C.

  o seguro de vida.

• D.

  os equipamentos dos militares.

De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Ge-rais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça

• A.

  arrestar e avaliar todos os bens do devedor.

• B.

  devolver o mandado à Secretaria, certificando o não-pagamento da dívida.

• C.

  penhorar e arrestar todos os bens que encontrar no endereço devedor.

• D.

  penhorar e avaliar bens do devedor quantos bastem para garantia da execução.

Considerando-se a competência territorial, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  mesmo que o óbito ocorra no exterior, o foro do domicílio do autor da herança no Brasil é o competente para todas as ações em que o espólio for réu.

• B.

  se nem o autor nem o réu tiverem domicílio ou residência no País, a ação deverá ser proposta no foro da Capital da República Federativa do Brasil.

• C.

  tratando-se de co-réus com domicílios distintos, essa competência é concorrente, po-dendo a ação ser intentada no domicílio de qualquer um deles.

• D.

  tratando-se de réu cujo domicílio é desconhecido ou incerto, a regra do foro subsidiá-rio permite que o autor demande no local onde for encontrado o réu ou no domicílio do próprio autor.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que

• A.

  o agravo de instrumento é a modalidade recursal específica a ser manejada contra toda decisão interlocutória proferida em primeira instância.

• B.

  o recurso é uma espécie de remédio processual e o recorrente tem ampla liberdade para escolher a modalidade a ser manejada, independentemente de expressa previsão legal.

• C.

  o recurso é uma espécie de remédio processual que ocorre, sempre, endoproces-sualmente, mas não, necessariamente, nos mesmos autos.

• D.

  o recurso especial é a modalidade recursal específica a ser manejada na hipótese da existência de julgados divergentes de câmaras de um mesmo tribunal, com o objetivo de resguardar a harmonia na aplicação da lei federal.

Considerando-se a determinação legal concernente a esta matéria, é CORRETO afirmar que,

• A.

  se a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer deverão ser contados em dobro.

• B.

  se, da decisão, forem opostos embargos de declaração, como previsto no art. 535 do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos será interrompido.

• C.

  se existirem litisconsortes com procuradores diferentes, os prazos para contestar e para recorrer serão simples.

• D.

  se o dies a quo coincidir com um feriado, o início do prazo não deverá ser postergado para o primeiro dia útil.

Analise estas afirmativas referentes à distribuição, levando em consideração as disposi-ções relativas à matéria contidas no Código de Processo Civil, e assinale com V as ver-dadeiras e com F as falsas: Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A.

  (F) (V) (F) (F)

• B.

  (V) (F) (F) (V)

• C.

  (V) (F) (V) (V)

• D.

  (V) (V) (V) (V)

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes à fase de produção de provas em processos cíveis:

I. Durante a diligência, as partes não podem apresentar quesitos suplementares por escrito.

II. Os Peritos Judiciais e os Assistentes Técnicos podem ouvir testemunhas tendo em vista a elaboração do próprio laudo.

III. Para um mesmo caso, o Juiz pode nomear mais de um Perito Judicial.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes a esclarecimentos solicitados a Peritos Judiciais:

I. As partes podem solicitar esclarecimentos periciais, por intermédio do Juiz, ao Perito Judicial, mas não, ao Assistente Técnico.

II. As perguntas de esclarecimentos formuladas aos Peritos Judiciais se farão, em au-diência, sob forma de quesitos por escrito ou verbalmente.

III. O Perito Judicial só estará obrigado a prestar esclarecimentos às partes quando inti-mado no prazo de 10 dias antes da audiência.

A partir dessa análise, pode concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  nenhuma das três afirmativas está correta.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati-vas

• A.

  à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

• B.

  ao arrendamento rural e à parceria agrícola.

• C.

  ao estado e à capacidade das pessoas.

• D.

  ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.