Questões de Direito Processual Civil da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Verifica-se a necessidade da liquidação de sentença quando:

• A.

  o juiz proferir a decisão sem determinar a citação do réu;

• B.

  o réu, embora citado, não contestar o pedido do autor;

• C.

  o autor e o réu formalizarem um acordo;

• D.

  as partes não estiverem representadas por advogados;

• E.

  a decisão não determinar o valor ou não individuar o objeto da condenação.

Na atual redação do art. 475, do Código de Processo Civil, descabe o duplo grau necessário de jurisdição:

• A. (A) quando for julgado procedente o pedido em ação cognitiva proposta em face da União Federal;
• B. (B) no caso de procedência de embargos opostos à execução fiscal;
• C. (C) quando sucumbente autarquia federal;
• D. (D) no caso de decisão fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal;
• E. (E) quando a condenação for superior a sessenta salários mínimos.

Recentemente visitou a cidade do Rio de Janeiro a embarcação de um dos acionistas majoritários de conhecida empresa de informática. Supondo que um pescador curioso tivesse colidido o seu barco pesqueiro com a citada embarcação, causando prejuízos superiores a sessenta salários mínimos, em caso de ação indenizatória proposta, poderíamos afirmar que:

• A.

  o rito adotado seria o ordinário, pelo valor da causa;

• B.

  deveria ser utilizado o procedimento sumário, pela matéria envolvida;

• C.

  deveria ser utilizado o procedimento sumário, pelo valor da causa;

• D.

  caberia a aplicação de procedimento especial de jurisdição contenciosa;

• E.

  o rito adotado deveria ser o sumaríssimo, pela matéria envolvida.

A respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar:

• A.

  Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública.

• B.

  A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados.

• C.

  A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

• D.

  O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

• E.

  É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos.

Romário propõe ação de cobrança em face de Charles que tramita perante o juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Como defesa, o réu apresentou exceção de incompetência que foi julgada por sentença. Inconformado com a decisão, Romário ofereceu agravo de instrumento, que veio a ser improvido por maioria de votos, havendo ofensa à lei federal no acórdão proferido pelo Tribunal ad quem. Qual seria o recurso adequado para defender os interesses de Romário:

• A. (A) Embargos Infringentes;
• B. (B) Recurso Ordinário;
• C. (C) Recurso Extraordinário;
• D. (D) Embargos de Divergência;
• E. (E) Recurso Especial.

Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:

• A. concedida tutela antecipada no curso de uma ação de conhecimento, o juiz não poderá nem revogá-la nem modificá-la, por força da preclusão;
• B. se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os requisitos da tutela cautelar, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;
• C. a tutela antecipada poderá ser concedida de ofício em qualquer hipótese;
• D. a decisão sobre a antecipação de tutela deverá ser sempre fundamentada, salvo nos casos em que o réu puder sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação;
• E. por se equiparar ao julgamento antecipado da lide, após o juiz decidir acerca da tutela antecipada, deverá o processo ser extinto com julgamento do mérito.

Sobre as partes e as modalidades de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

• A. a nomeação à autoria, modalidade de intervenção de terceiros, é admissível nas ações fundadas em contrato de arrendamento rural ou parceria agrícola;
• B. caso a parte, ou um terceiro que de qualquer forma participe do processo, crie embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, o juiz poderá aplicar-lhe multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, desde que não seja superior a 20% do valor da causa;
• C. se o autor não formar, no pólo passivo, o litisconsórcio que a lei considera necessário, deverá o juiz, de plano, indeferir a petição inicial por inepta, uma vez que não pode prosseguir o processo sem a citação de todos os litisconsortes;
• D. oferecendo Aníbal oposição em ação possessória onde litigam Jorge e Bruno, forma-se uma nova ação, tendo de um lado Aníbal e de outro, em litisconsórcio facultativo, Jorge e Bruno, devendo o juiz, ao proferir sua sentença, primeiro decidir a ação possessória, e depois, na mesma sentença, a oposição;
• E. a assistência simples só é admissível até o juiz proferir a sentença.

Em ação de execução proposta pelo Banco Amigo em face de Nelson, é cobrada a quantia de R$ 100.000,00 baseada em instrumento de confissão de dívida vinculado a contrato de abertura de conta corrente, acompanhado de demonstrativo de atualização do débito. Regularmente citado Nelson oferece um bem à penhora, sendo que o Juízo o aceita. Como o executado alega que o valor da dívida no instrumento de execução é de R$ 60.000,00, assinale qual das matérias abaixo enumeradas deverá ser alegada nos embargos:

• A. inexigibilidade do título;
• B. nulidade da penhora;
• C. cumulação indevida de execuções;
• D. ilegitimidade ativa ad causam;
• E. excesso de execução.

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

• A.

  Quando o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará, de pronto, o arquivamento dos autos e declarará a extinção do processo.

• B.

  Considera-se prevento o juiz que despachou em primeiro lugar nos casos de ações conexas que correm, em separado, perante juízes de igual competência territorial.

• C.

  competência territorial. (C) Em razão de sua independência funcional, o órgão do Ministério Público não está sujeito aos motivos de impedimento e de suspeição.

• D.

  em favor do Ministério Público computam-se, em dobro, o prazo para contestar ação

• E.

  nas ações de estado e naquelas em que for ré pessoa incapaz, a citação poderá ser feita pelo correio

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

• A.

  Não poderá o autor intentar de novo a ação cujo processo foi extinto sem julgamento do mérito.

• B.

  Em qualquer hipótese e independente da natureza do objeto litigioso, o juiz deverá realizar audiência para a devida produção de provas.

• C.

  O juiz indicará as provas à instrução do processo em atendimento ao que lhe for requerido pelas partes.

• D.

  No exercício da sua função jurisdicional, o juiz está isento de responsabilidade por perdas e danos.

• E.

  Poderá o juiz reformar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sua decisão nos casos de apelação decorrente da extinção do processo por força de inépcia da petição inicial.