Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

• A. A sentença de procedência prolatada na ação de usucapião possui natureza constitutiva do direito real de propriedade.
• B. O acolhimento da exceção de usucapião permite o registro da sentença, nas modalidades constitucional e tabular.
• C. A ação possessória julgada improcedente não tem força suficiente para interromper a prescrição em decorrência da citação válida, pois se assim não fosse, qualquer um que intentasse os interditos, mesmo por emulação, conseguiria impedir a procedência do pedido formulado na ação de usucapião.
• D. Na ação de usucapião, é vedada a apresentação de ata notarial para comprovar os aspectos qualitativos da posse ad usucapionem, uma vez que o ato extrajudicial produzido unilateralmente vulnera o princípio do contraditório.

Assinale a alternativa correta.

• A. Em nenhuma hipótese será determinada a alienação antecipada dos bens penhorados.
• B. A averbação da penhora de bens imóveis não gera presunção absoluta de seu conhecimento por terceiros.
• C. Não se efetuará a penhora quando os bens do devedor se encontrarem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
• D. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir

• A. se não houver recurso adesivo ao seu.
• B. somente até a remessa ao tribunal.
• C. sem a anuência do recorrido.
• D. até que haja a resposta do recorrido.
• E. desde que haja a anuência dos litisconsortes.

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

• A. não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.
• B. no processo penal há prevalência do interesse do réu.
• C. nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.
• D. o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.
• E. é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.

Conforme o art. 177 do CPC, os atos processuais são praticados nos prazos previstos em lei. No entanto, se a lei for omissa, o prazo será

• A. aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, na audiência preliminar do art. 333 do CPC, sendo que ao juiz caberá apenas a homologação do prazo por elas indicado.
• B. aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, sendo que, na falta desta convenção, o prazo será de cinco dias para atos ordinatórios, como a juntada de documentos, e de dez dias para os demais.
• C. aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será aquele convencionado pelas partes, as quais serão intimadas para tanto.
• D. aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será de, obrigatoriamente, cinco dias, seja qual for o ato processual a ser praticado.
• E. de cinco dias, obrigatoriamente, conforme determinado expressamente pelo código de processo civil, não podendo o órgão julgador fixar prazo diferenciado.

Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que

• A. a nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes.
• B. os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador.
• C. ainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia.
• D. se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo.
• E. em razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade.

Conforme o artigo 286 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado. No entanto, admitem-se os chamados pedidos implícitos nas seguintes hipóteses:

• A. existência de pedido de tutela antecipada que represente estrita antecipação do pedido final, caso em que este será dispensado.
• B. correção monetária, ônus da sucumbência e cominação de multa astreinte.
• C. pedidos incontroversos, prestações vincendas e juros.
• D. pedidos incontroversos, honorários da sucumbência e multa.
• E. pedidos possessórios, custas e correção monetária.

Quanto à nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, pode-se dizer que

• A. além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, somente em duas hipóteses: detenção e reparação de danos causados em decorrência de atos ilícitos praticados por preposto a mando do patrão.
• B. além de ser facultativa para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação.
• C. além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação.
• D. tem por finalidade, em nome da economia processual, promover ação regressiva contra aquele que está obrigado a indenizar, seja por lei ou por contrato, sendo que se trata de intervenção facultativa para o réu.
• E. tem por finalidade trazer para o processo aquele que deve tanto quanto o réu, sendo que este, por expressa disposição legal, está obrigado a nomear.

Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao

• A. pedido de maior valor, quando se tratar de pedido subsidiário.
• B. valor de todas as prestações vincendas e mais doze das vencidas, quando se pedirem umas e outras, e o contrato for por tempo indeterminado.
• C. valor do pedido, exceto nas causas de valor inestimável, como é o caso da investigação de paternidade, caso em que a lei permite não seja dado valor expresso à causa.
• D. valor do pedido principal, quando se tratar de pedido alternativo.
• E. valor do contrato, quando o litígio tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico.

Com relação aos atos processuais destinados à comunicação, é correto afirmar que a(s)

• A. intimação, para os membros do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública, deve ser realizada por meio de Diário Oficial eletrônico.
• B. citação, para os réus domiciliados em outra comarca, deverá, obrigatoriamente, ser realizada por carta precatória.
• C. intimações nos processos pendentes não podem ser efetuadas de ofício.
• D. intimação, nas localidades em que não há circulação de Diário Oficial, deve ser realizada exclusivamente pelo correio, sendo vedado ao escrivão praticar tal ato pessoalmente.
• E. citação, para os réus domiciliados em outra comarca, poderá ser realizada tanto pelo correio como por carta precatória, tendo o autor o direito de escolha.