Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.

• A.

  O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.

• B.

  Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

• C.

  A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.

• E.

  Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.

Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.

• A.

  Contra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.

• B.

  Garantia da preservação da autoridade da súmula vinculante.

• C.

  Verificação da regularidade de atuação judicial relativamente aos expedientes ou serviços forenses.

• D.

  Garantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.

• E.

  Contra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.

Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão

• A.

  fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados.

• D.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• E.

  entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

É defeso ao juiz proferir sentença

• A.

  certa, quando decidir relação jurídica condicional.

• B.

  impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

• C.

  a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• D.

  e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.

• E.

  e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.

• A. Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.
• B. Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.
• C. Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.
• D. Caso a ação fosse proposta somente em face de Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.
• E. A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.

Considerando as ações de demarcação e divisão, analise as afirmativas seguintes.

I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.

II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.

III. Todos os réus serão citados por edital.

IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.

Considerando a atual sistemática da execução para entrega de coisa regida pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

• A. O devedor poderá depositar a coisa, em vez de entregá-la, quando quiser opor embargos.
• B. Alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.
• C. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado, para satisfazer a obrigação ou apresentar embargos, independentemente da segurança do juízo.
• D. Serão apurados em liquidação, a favor do credor, o valor da coisa e os prejuízos quando esta não lhe for entregue, se deteriorou, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.

Quanto ao trato do sistema recursal na lei processual, assinale a alternativa correta.

• A. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
• B. Considera-se aceitação tácita a prática, com reserva, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.
• C. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
• D. O recurso adesivo será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado deserto.

Analise as proposições seguintes.

I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o princípio da busca da verdade real.

II. Os pressupostos de existência válida ou de desenvolvimento regular do processo podem ser de ordem subjetiva e objetiva.

III. A existência nos autos de instrumento de mandado conferido a advogado é considerada um dos elementos necessários para identificação da causa.

IV. A reconvenção como forma de defesa não promove a inversão dos polos ativo e passivo nem exige subordinação às condições da ação.

V. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo reduzida em seguida a termo.

Estão corretas apenas as proposições

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II, IV e V.

É correto afirmar, à luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, que constitui título executivo extrajudicial

• A. o contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato da conta-corrente.
• B. nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
• C. o contrato de cheque especial.
• D. o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito.