Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Américo move ação reivindicatória de imóvel contra Bernardo, alegando que a propriedade lhe pertence. Bernardo contesta alegando que a propriedade é dele, já que possui, inclusive, título aquisitivo. Ocorre que, após a contestação, Bernardo, que também estava na posse do imóvel, resolve vendê-lo a Carlos, o qual estava ciente da existência da demanda. Este novo adquirente pretende intervir no feito. Assinale a alternativa que retrata o modo como tal intervenção se dará.

• A.

  Caso Américo não concorde com a participação dele no polo passivo no lugar de Bernardo, Carlos poderá intervir no processo, como assistente litisconsorcial, independentemente da vontade do autor.

• B.

  Não poderá requerer seja admitido no polo passivo no lugar de Bernardo nem ser admitido como assistente, caso Américo não concorde.

• C.

  Caso Américo não concorde com a participação dele no polo passivo no lugar de Bernardo, Carlos poderá intervir no processo, como assistente simples, independentemente da vontade do autor.

• D.

  Poderá requerer seja admitido no polo passivo no lugar de Bernardo, devendo o juiz admiti-lo, ainda que Américo não concorde.

• E.

  Poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, Bernardo, mesmo que a parte contrária, Américo, não o consinta.

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre prazos, é correto afirmar que

• A.

  serão computados, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• B.

  o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias.

• C.

  as partes, desde que todas estejam de acordo, podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

• E.

  o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados e nas férias.

Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo de

• A.

  15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou negativa de vigência de lei federal, estando sujeitos a preparo.

• B.

  10 (dez) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, contraditório, omisso ou com erro material, estando sujeitos a preparo.

• C.

  8 (oito) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto que deu à lei federal interpretação divergente da que lhe foi atribuída por outro tribunal, estando sujeitos a preparo.

• D.

  5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

• E.

  3 (três) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou inconstitucional, não estando sujeitos a preparo.

O reexame necessário é cabível

• A.

  nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, em qualquer causa, qualquer que seja o valor.

• B.

  nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 30 (trinta) salários- -mínimos.

• C.

  nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, e nos casos de sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.

• D.

  nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.

• E.

  nas ações de anulação de casamento e nas execuções fiscais julgadas improcedentes.

Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

• A.

  Cabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.

• B.

  Se não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.

• C.

  O prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.

• D.

  Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sendo que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.

• E.

  Não cabem embargos infringentes, mas somente recurso extraordinário e recurso especial.

Sobre o processamento das ações perante os juizados especiais cíveis, é correto afirmar que

• A.

  a competência está limitada a 40 (quarenta) salários- -mínimos, teto esse que não poderá ser excedido ainda que se trate de hipótese de solução de demanda por acordo.

• B.

  a oposição de embargos de declaração contra a sentença suspende o prazo para interposição de recurso inominado.

• C.

  em caso de títulos executivos extrajudiciais, o valor poderá ultrapassar 40 (quarenta) salários-mínimos.

• D.

  contra os acórdãos do colégio recursal não cabe recurso extraordinário, ainda que a parte esteja acompanhada de advogado.

• E.

  se admite, no processo, o litisconsórcio, a assistência e a intervenção fundada em contrato de seguro.

No atual sistema, pode-se dizer que o comparecimento das partes na audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil:

• A.

  é facultativa, sendo que a única consequência advinda do não comparecimento é a frustação da conciliação.

• B.

  é ônus, sendo que o não comparecimento da parte que foi intimada para tanto gera confissão.

• C.

  não é facultativa nas hipóteses em que houve expressa manifestação de vontade, nos autos, de realizar acordo.

• D.

  é obrigatório, se não se tratar de hipótese de direitos indisponíveis ou qualquer outra impossibilidade de transação.

• E.

  é obrigatório, se as partes forem intimadas pessoalmente para o comparecimento.

Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação de rol de testemunhas é

• A.

  aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência.

• B.

  de 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência de instrução e julgamento, se o juiz não estabelecer prazo menor.

• C.

  de 30 (trinta) dias contínuos antes da audiência de instrução e julgamento, se foi esse o prazo fixado pelo juiz ao designá-la.

• D.

  de 10 (dez) dias contínuos antes da data da audiência de instrução e julgamento, sendo que o juiz não poderá estabelecer prazo diferente.

• E.

  aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias contínuos antes da data da audiência.

Assinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.

• A.

  Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até cinco anos após o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do processamento da ação rescisória.

• B.

  O mandado de segurança poderá ser impetrado pela via eletrônica, sendo que o texto original da petição deverá ser apresentado nos 15 (quinze) dias úteis seguintes.

• C.

  Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico sendo que considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização, sendo que nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.

• D.

  Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados cópias autenticadas para todos os efeitos legais, sendo que em se tratando de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria.

• E.

  Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados não terão a mesma força probante dos originais, mas, sim, serão considerados cópias autênticas.

No que tange às regras de competência, assinale a alternativa correta.

• A.

  A reunião de ações, em decorrência da conexão ou continência, não pode ser ordenada de ofício pelo juiz.

• B.

  Nas ações de reparação de dano por acidente de veículos é competente o foro de domicílio do réu.

• C.

  A competência em razão do valor não admite modificação por convenção entre as partes.

• D.

  Em se tratando de ação versando sobre posse de bem imóvel, é competente o foro de domicílio do réu.

• E.

  Em se tratando de competência internacional concorrente, a ação ajuizada perante tribunal estrangeiro não obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.