Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto afirmar que

• A.

  os atos processuais são de natureza pública e privada.

• B.

  o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente.

• C.

  o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados.

• D.

  todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.

• E.

  os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial.

No procedimento ordinário, a incompetência relativa do juízo deverá ser alegada

• A.

  em peça apartada à contestação, mas protocolizada conjuntamente a esta.

• B.

  em contestação, alegando matéria preliminar, procedimento este cabível em qualquer espécie de incompetência.

• C.

  argüida a exceção de incompetência, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

• D.

  por exceção de incompetência, que poderá ser oposta em até 15 dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, porém, a ausência de contestação não gera revelia.

• E.

  oposta a exceção de incopetência em petição apartada à contestação, o prazo para contestar permanece inalterado.

A repercussão geral de questões constitucionais devem ser demonstradas pelo recorrente e se caracteriza como pressuposto de admissibilidade

• A.

  de Recurso Ordinário Constitucional para o Supremo Tribunal Federal.

• B.

  de Recurso Extraordinário, que somente será recusado por manifestação de 2/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  de Recurso Especial, por ocasião de julgamento de validade de ato de governo local contestado em face de lei federal.

• D.

  de Recurso Extraordinário, o qual, por ausência de repercusão geral, poderá ser recusado por decisão monocrática do relator.

• E.

  de Recurso Especial e Extraordinário, o qual somente será recusado por manifestação, respectivamente, do órgão especial do Superior Tribunal de Justiça e do pleno do Supremo Tribunal Federal.

O ofício de distribuição judicial

• A. deve existir apenas nas comarcas de 2.ª entrância.
• B.

  deve existir apenas quando as varas forem especializadas.

• C. não existirá nas comarcas com uma única vara.
• D. deve existir em todas as comarcas.
• E.

  não tem por incumbência a organização do arquivo geral.

Deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de

• A. 24 horas.
• B. 36 horas.
• C. 48 horas.
• D. 5 dias.
• E. 10 dias.

Quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo escrevente responsável pelo atendimento, vista dos autos em cartório, fora do balcão, pelo período de

• A. 30 minutos.
• B. 45 minutos.
• C. uma hora.
• D. duas horas.
• E. até 5 horas.

Os livros de carga de autos

• A. são dirigidos exclusivamente aos advogados.
• B.

  são escriturados em caneta, lápis ou outro meio delével.

• C. são escriturados exclusivamente pelos escreventes.
• D. não poderão conter a menção de "sem efeito".
• E. deverão ser desdobrados segundo a sua destinação.

Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública:

I. o Ministério Público, a União, os Estados e os Municípios.
II. a Câmara Municipal, para proteção dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. as Autarquias, as empresas públicas, as fundações, as sociedades de economia mista e as associações.
IV. qualquer do Povo.
V. somente as pessoas de Direito Público interno e externo.

Está correto apenas o que se afirma em

• A.

  I, II e V.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e V.

• E.

  III e IV

Na apelação,

• A.

  ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

• B.

  as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

• C. o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.
• D. a pena de deserção não poderá ser relevada.
• E.

  independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.

Do Acórdão proferido em decisão interlocutória, em processo cautelar e/ou nos embargos à execução

• A.

  caberá Recurso Especial ou Extraordinário, conforme o caso, e eles serão apreciados de imediato.

• B.

  caberá Recurso Especial ou Extraordinário, o qual ficará retido e somente será apreciado se for reiterado pela parte interessada, por ocasião de interposição de recurso próprio.

• C.

  não é cabível nas decisões interlocutórias.

• D.

  será interposto diretamente nos Tribunais Superiores, a quem compete o juízo de admissibilidade.

• E.

  de acórdãos proferidos nos casos previstos no enunciado, somente é cabível agravo inominado.