Questões de Direito Processual do Trabalho

Reclamante; reclamado: a ausência à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando devidamente notificado:

• A.

  daquele implica arquivamento do processo; a deste, revelia;

• B.

  deste implica arquivamento do processo; a daquele, revelia;

• C.

  tanto deste quanto daquele implica revelia;

• D.

  tanto deste quanto daquele implica arquivamento do processo;

• E.

  tanto deste quanto daquele implica parcial revelia e parcial arquivamento do processo.

Considere as seguintes assertivas a respeito da representação:

I. É inadmissível em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.

II. Nas Reclamatórias Plúrimas os empregados não poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria, tendo em vista que não se trata de dissídio coletivo, mas sim de dissídio individual com diversos reclamantes.

III. É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

IV. Não configura irregularidade de representação o fato do substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente, tratando-se de mera irregularidade formal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, III e IV.

Gabriel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua exempregadora no dia 10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimada da respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de dois anos previsto na Constituição Federal brasileira foi

• A.

  interrompido no dia 10 de novembro de 2010.

• B.

  suspenso no dia 10 de novembro de 2010.

• C.

  interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.

• D.

  suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.

• E.

  interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.

Com relação à Revelia e à Confissão, considere:

I. Para elidir a revelia basta a presença do advogado do réu na audiência munido de procuração e contestação.

II. A revelia implica o prosseguimento do processo contra o réu, independentemente de intimação ou notificação para a contagem do início dos prazos ou para atos do processo, com exceção da sentença, da qual o réu revel será intimado.

III. Em sede de Ação Rescisória não há lugar para os efeitos da revelia, assim, nesta ação a revelia não produz confissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  III.

• E.

  I.

A procuração apud acta é o mandato

• A.

  com vigência previamente estipulada.

• B.

  passado a advogado dativo para fins específicos e determinados logo após a intimação da reclamada.

• C.

  passado em audiência perante o Juiz do Trabalho.

• D.

  para fins genéricos com permissão expressa para substabelecer.

• E.

  para fins genéricos que veda expressamente o substabelecimento.

Murilo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa Azul Ltda; Mateus ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a multinacional Blue; e Matias ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Branca Ltda. Na audiência UNA já designada nos respectivos processos, todas as empresas pretendem enviar prepostos. Nestes casos, considerando que Murilo e Mateus possuem mais de dez anos de contrato de trabalho, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto deve ser necessariamente empregado

• A.

  das empresas Azul, Blue e Branca.

• B.

  das empresas Azul e Branca, apenas.

• C.

  da empresa Blue, apenas.

• D.

  das empresas Azul e Blue, apenas.

• E.

  da empresa Branca, apenas.

Julgue o item subsecutivo, referente a dissídios individuais.

Nos dissídios individuais, o juiz deve provocar a apresentação da primeira proposta conciliatória logo após a entrega da defesa escrita ou a apresentação de defesa oral.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça do Trabalho.

• A.

  A revelia do reclamado (empregador) em um processo com pedido de adicional de insalubridade ou um pedido de adicional de periculosidade levará o Juiz do Trabalho a proferir Sentença atestando que o ambiente é insalubre ou perigoso independentemente da realização de qualquer prova.

• B.

  Arquivado o processo, o reclamante (empregado) é condenado ao pagamento das custas, que não podem ser isentadas em nenhuma hipótese.

• C.

  A ausência do reclamante à audiência de instrução, quando intimado para depor, após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.

• D.

  O não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, desde que previsto na decisão que designou a audiência.

• E.

  A pena de confissão ao reclamado se aplica independentemente de sua intimação para depor, com a cominação desta sanção.

O inquérito judicial para apuração de falta grave

• A.

  deverá se instaurado dentro de 90 dias contados da data da suspensão do empregado.

• B.

  deverá se instaurado dentro de 180 dias contados da data da suspensão do empregado.

• C.

  que for julgado procedente rescindirá o contrato de trabalho por culpa do empregado, constando a data do trânsito em julgado da sentença como a data da efetiva rescisão.

• D.

  possui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho.

• E.

  permite a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada parte, devendo as mesmas comparecerem independente de intimação.

Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, constata-se que:

• A. o documento oferecido para prova, no processo, só será aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.
• B. outras exceções, além das referentes à suspeição e à competência, não podem ser opostas com suspensão do feito.
• C. a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1º), referindo-se à incompetência territorial.
• D. a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.
• E. apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista ao excepto por 48 horas improrrogáveis.