Questões de Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito dos Embargos à Execução.

I. Garantida a execução pela penhora, pela fiança ou pelo depósito, os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias.

II. Havendo penhora, o prazo para apresentação dos Embargos à Execução, para o executado, será contado a partir da juntada aos autos do auto de penhora.

III. Em regra, na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento.

IV. O Embargos à Execução quando interpostos, em regra, suspendem o andamento do feito, não sendo, portanto, autuados em apenso.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, II e IV.

Joana teve a sua residência penhorada em processo trabalhista no qual não é parte, não sendo sócia, ex-sócia, proprietária e nem parente de proprietário da empresa reclamada. Assim, pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que o processo já transitou em julgado, encontrando-se em fase de execução, Joana poderá interpor os referidos Embargos no prazo de

• A.

  oito dias, contados da data da ciência da penhora de seu imóvel, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.

• B.

  até dez dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.

• C.

  até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.

• D.

  até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no prazo de dez dias.

• E.

  oito dias, após a arrematação, adjudicação ou remição, independentemente da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.

        Pedro, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho estavam sendo desrespeitados, Pedro decidiu ajuizar ação na justiça do trabalho brasileira.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Deve ser seguido o procedimento descrito na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades de Jurisdição e Execução do Estado.

• B.

  Em matéria trabalhista, não há imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro no Brasil.

• C.

  A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.

• D.

  A competência para conhecer da ação é da justiça federal.

• E.

  Em matéria trabalhista, não há imunidade de execução do Estado estrangeiro no Brasil.

O sindicato representante de uma categoria funcional realizou processo eleitoral para a escolha de nova diretoria. Duas chapas inscreveram-se para concorrer ao pleito. Após a eleição, a chapa vencida constatou diversas irregularidades, e a comissão eleitoral, ignorando esses fatos, proclamou o resultado das eleições: declarou a outra chapa vencedora.

Nessa situação hipotética, caso a chapa derrotada, ou algum candidato, tenha interesse em mover ação judicial para questionar a validade dessa eleição, deve mover a competente ação na justiça

• A.

  federal.

• B.

  comum estadual.

• C.

  eleitoral.

• D.

  do trabalho.

• E.

  militar.

Com relação à justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

I        As ações de cobrança de contribuições para o FGTS devidas pelos empregadores

        devem ser propostas na justiça do trabalho.

II       Os crimes contra a organização do trabalho serão julgados na justiça federal.

III      As demandas referentes à prestação de serviços de trabalhadores autônomos serão

         julgadas na justiça comum estadual.

IV        As ações de acidente do trabalho propostas pelo beneficiário contra o INSS, em

            que se discuta controvérsia acerca de benefício previdenciário, serão julgadas na

            justiça federal.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

• A.

  trabalhador, mesmo sendo brasileiro, for contratado no exterior, por empresa estrangeira, para prestar serviços no exterior, hipótese em que o Juízo Competente será o da Capital Federal (Brasília).

• B.

  empregador promover a prestação de serviços em locais diferentes, todas dentro do Brasil, hipótese em que a competência será fixada pela situação da filial da empresa no Distrito Federal, tendo sido este ou não o lugar da contratação.

• C.

  contrato for firmado num local, para prestação dos serviços em outro, ambos no Brasil, hipótese em que o empregado − autor da ação − escolherá o Juízo de qualquer dos dois locais.

• D. empregador promover a prestação de serviços em dois ou mais locais do território nacional e o trabalhador for contratado no exterior, para prestar serviços no exterior, hipótese em que a competência será da Vara do Trabalho do local em que o empregador mantiver sua sede.
• E.

  empregado for contratado na filial de São Paulo, para prestar serviços na filial de Fortaleza, hipótese em que o Juízo Competente será o da matriz da empresa, em Florianópolis.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo em vigor deverão ser submetidos ao rito sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Desde que não explorem atividade econômica, as pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas do pagamento das custas na justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

São ações de competência originária dos Tribunais

• A.

  a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.

• B.

  a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.

• C. o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.
• D.

  o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.

• E.

  a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.

Acerca de ação rescisória, assinale a opção correta.

• A. É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
• B. Um pedido de antecipação de tutela formulado nas mesmas condições de uma ação rescisória deve ser recebido como medida acautelatória, por não se admitir tutela antecipada em sede de ação rescisória.
• C. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, está limitada às situações previstas no CPC.
• D. Uma ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas no processo que originou a decisão rescindenda.
• E. É cabível ação rescisória, por violação à CLT, contra decisão que não conhece recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se trata de sentença de mérito.