Questões de Direito Processual do Trabalho

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

• A.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.

• C.

  o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.

• D.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.

• E.

  o respectivo valor global.

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

Na discussão judicial de direitos, caso o empregador reconheça parte do crédito almejado pelo obreiro, mas não o quite na primeira assentada, deverá ser condenado a fazê-lo com a majoração de 50% somente sobre o salário devido.

• C. Certo
• E. Errado

Eduardo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora, a empresa ED. Em audiência as partes celebraram acordo conforme a CLT, se não for convencionado de outra forma, o pagamento das custas caberá

• A.

  ao Estado, da qual é isento.

• B.

  à empresa ED.

• C.

  ao Eduardo.

• D.

  à empresa ED na proporção de 75% e ao Eduardo na proporção de 25%.

• E.

  em partes iguais ao Eduardo e à empresa ED.

Em relação aos dissídios individuais trabalhistas, assinale a opção correta.

• A.

  Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante propor nova reclamação trabalhista quando este tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, ainda que as ações versem sobre objetos diversos.

• B.

  No rito sumaríssimo, em que o valor da causa não ultrapassa 40 salários mínimos, o reclamante deverá formular pedidos líquidos e certos, sob pena de o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, com a consequente condenação do autor ao pagamento das custas processuais atinentes.

• C.

  A vara do trabalho, após recebimento e protocolização da reclamação, notificará o reclamado, por via postal e no prazo de 48 horas, da data da audiência, que poderá ser realizada dentro de cinco dias após o recebimento da notificação pelo reclamado.

• D.

  Pelo princípio da impugnação especificada, o reclamado deverá esclarecer, em sua defesa e de forma geral, se todas as alegações do autor são inverídicas ou se a pretensão deste é improcedente, requerendo a improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular.

• E.

  Quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, a prescrição não poderá ser interrompida caso a ação seja arquivada, haja vista os princípios da celeridade e da economia processual.

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

• A.

  reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.

• B.

  vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• C.

  reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.

• D.

  reclamado quando da apresentação da Contestação.

• E.

  vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

Caso o polo passivo da demanda compreenda empresa pública, necessariamente está excluída a possibilidade de adoção do rito sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação.

I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor.

II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação são requisitos alternativos.

III. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício do executado o sinal fornecido.

IV. Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I e IV.

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas serão pagas pelo

• A.

  vencido, no dia em que o juiz proferir a sentença, antes do trânsito em julgado da mesma, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• B.

  Reclamante, no momento da propositurada ação, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

• C.

  vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• D.

  Reclamado, devido à hipossuficiência do Reclamante.

• E.

  vencedor, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente,

• A.

  absoluta, absoluta e relativa.

• B.

  relativa, absoluta e absoluta.

• C.

  absoluta, relativa e absoluta.

• D.

  relativa, relativa e absoluta.

• E.

  relativa, absoluta e relativa.

Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.