Questões de Direito Processual do Trabalho

Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

• A.

  é permitida a citação por edital.

• B.

  ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.

• C.

  a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.

• D.

  as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.

• E.

  os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

• A.

  sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.

• B.

  tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.

• C.

  fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.

• D.

  recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.

• E.

  sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.

Mario e João laboravam para a empresa BUS quando foram dispensados sem justa causa. Ambos ajuizaram reclamação trabalhista. Mario pretende receber as horas extras que laborava e o vale transporte que não lhe foi concedido, e João pretende receber os intervalos que não lhe eram concedidos. Nesses casos, o ônus da prova da jornada extraordinária, do requerimento do vale transporte e a prova de ausência de intervalo são

• A.

  da empresa BUS.

• B.

  de Mário, de Mário, e de João, respectivamente.

• C.

  de Mário, da empresa BUS, e de João, respectivamente.

• D.

  da empresa BUS, da empresa BUS, e de João, respectivamente.

• E.

  da empresa BUS, de Mário, e da empresa BUS, respectivamente.

Com relação a audiências no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso não seja bem-sucedida a proposta conciliatória, a audiência destinada à tentativa de conciliação e entrega da defesa deve ocorrer no prazo mínimo de 10 dias após o recebimento da contrafé pelo reclamado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a audiências no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Após as razões finais, no procedimento ordinário, deve ser procedida a segunda proposta de conciliação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a audiências no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Quando o reclamante não comparece à audiência una, o arquivamento do processo pode ser determinado pelo juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Inexistindo acordo, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em arbitral e profere decisão na forma prescrita no título Do Processo Judiciário do Trabalho, da CLT.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade

• A.

  do trabalhador a prova do fato impeditivo de seu direito.

• B.

  do trabalhador a prova da identidade de funções, no pedido de equiparação salarial, quando a defesa demonstra que os comparandos exerciam cargos diferentes.

• C.

  do empregador, qualquer que seja o tema, já que ele é hiper-suficiente na relação contratual.

• D.

  nunca do empregado, porque é hipossuficiente na relação de direito material.

• E.

  do empregador a prova dos fatos constitutivos do direito alegado na inicial.

A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  à proporção quantitativa e à adequação qualitativa de processos a cada unidade.

• B.

  aos critérios de igualdade quantitativa e qualitativa entre as unidades judiciárias.

• C.

  à ordem aleatória de entrada, observando-se a igualdade de tipos de ação para cada vara.

• D.

  à ordem aleatória de entrada, desde que, ao final de um ano, todas as unidades tenham o mesmo número de processos distribuídos.

• E.

  à ordem rigorosa de entrada.

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

• A.

  o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.

• B.

  o prazo em quádruplo para interposição de recurso.

• C.

  o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.

• D.

  o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.

• E.

  o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.