Questões de Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação:

I. Os juros de mora e a correção monetária incluemse na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

II. A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

III. Se ambas as partes forem vencidas em alguma verba ou pedido, a sentença deverá prever as custas de forma proporcional entre reclamante e reclamada.

IV. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal.

I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo.

II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, fase em que esse número poderá ser elevado a três.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e III.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à Execução:

I. Os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias, cabendo ao exequente contrariá-los também no prazo de cinco dias.

II. Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o juiz designar audiência para oitiva das testemunhas, a qual deverá realizar-se dentro de quinze dias.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

IV. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas e previdenciários.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.

Marta está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista proposta por uma ex-empregada que foi julgada procedente. Marta foi procurada duas vezes no espaço de quarenta e oito horas, mas não foi encontrada. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, far-se-á a citação por

• A.

  hora certa e se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.

• B.

  hora certa, e o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

• C.

  hora certa, e o oficial de justiça no dia e hora designados, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.

• D.

  edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante quinze dias.

• E.

  edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante cinco dias.

O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

• A.

  comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.

• B.

  prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.

• C.

  demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

• D.

  percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.

• E.

  mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos itens.

Os princípios do Direito Processual do Trabalho funcionam como orientadores das partes, que devem apresentar fatos e postular a solução, e do juiz, o qual deve interpretar os fatos que lhe são apresentados e, aplicando a lei aos casos concretos, solucionar a lide. Tais princípios inspiram preceitos legais, orientam os intérpretes e sanam as omissões legais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos itens.

O princípio do dispositivo confere ao juiz a prerrogativa de procurar e reunir o material do processo, devendo o magistrado observar sempre o respeito à igualdade das partes perante a lei. A inspeção judicial constitui uma das formas de observância de tal princípio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir.

É possível que a penhora se realize em domingo ou dia feriado.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$ 50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que nenhuma das empresas requereu a exclusão da lide, para a interposição do referido recurso as custas processuais serão de

• A.

  R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.

• B.

  R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.

• C.

  R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

• D.

  R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

• E.

  R$ 1.500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é o

• A.

  do valor monetário negociado no conflito.

• B.

  da extensão territorial do conflito.

• C.

  da base territorial dos sindicatos.

• D.

  do local onde funciona a sede da Confederação da categoria envolvida no conflito.

• E.

  do local onde funciona a sede da Federação da categoria envolvida no conflito.