Questões de Direito Processual do Trabalho

Com relação aos princípios processuais, assinale a opção correta.

• A. Recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança pode, pelo princípio da fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.
• B. Em matéria processual trabalhista, o fato de eventual decisão denegatória ser exarada pelo relator, sem a participação do colegiado, viola flagrantemente o princípio da publicidade inscrito na CF.
• C. Os princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa podem servir de fundamento para a desconstituição de decisão judicial transitada em julgado, mesmo quando se apresentam sob a forma de pedido genérico, considerando-se o caráter de direitos fundamentais a eles inerentes.
• D. Ofende o princípio do duplo grau de jurisdição eventual decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso ordinário em ação rescisória, aprecia desde logo a lide, ainda que a causa esteja em condições de imediato julgamento e verse acerca de questão exclusivamente de direito.
• E. O princípio da identidade física do juiz se aplica às varas do trabalho.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:

• A.

  A Ordem dos Advogados do Brasil é isenta do pagamento de custas.

• B.

  Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

• C.

  Nos dissídios individuais julgados extintos sem resolução do mérito as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa.

• D.

  Nos dissídios individuais julgados totalmente improcedentes as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa ou sobre o valor que o juiz fixar.

• E.

  As fundações públicas federais não são isentas do pagamento das custas.

Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que

• A.

  só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

• B.

  as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• C.

  ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.

• D.

  poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.

• E.

  todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

Mário está sendo executado judicialmente. Ele não possui dinheiro em conta bancária, mas possui um diamante, um título da dívida pública da União, um barco a velas e um sítio em Valinhos. Neste caso, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

• A.

  barco a velas, diamante, título da dívida pública da União e sítio em Valinhos.

• B.

  diamante, sítio em Valinhos, barco a velas e título da dívida pública da União.

• C.

  sítio em Valinhos, diamante, barco a velas e título da dívida pública da União.

• D.

  sítio em Valinhos, barco a velas, diamante e título da dívida pública da União.

• E.

  diamante, sítio em Valinhos, título da dívida pública da União e barco a velas.

Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

• A.

  a Vara do Trabalho de Salvador.

• B.

  o órgão competente na cidade de Londres – Inglaterra.

• C.

  as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.

• D.

  a Vara do Trabalho de Fortaleza.

• E.

  a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Ada, Jaqueline, Marcela, Alexandre, Michele e João foram dispensados sem justa causa pela sua empregadora, a empresa X. Todos ingressaram com a respectiva Reclamação Trabalhista, sendo que o valor da causa da reclamação trabalhista de Ada é R$ 18.000,00; de Jaqueline é R$ 23.250,00; de Marcela é R$ 27.000,00; de Alexandre é R$ 9.300,00; de Michele é R$ 9.200,00 e de João é R$ 7.000,00. Dessa forma, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão sujeitos ao procedimento sumaríssimo apenas as demandas propostas por

• A.

  Ada, Alexandre, Michele e João.

• B.

  Ada, Jaqueline, Alexandre, Michele e João.

• C.

  todos os ex-empregados.

• D.

  Alexandre, Michele e João.

• E.

  Michele e João.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na execução trabalhista, procurado o executado por duas vezes no espaço de

• A.

  quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital.

• B.

  trinta e seis horas, não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.

• C.

  quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.

• D.

  vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital.

• E.

  vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Uma decisão que analisa questão meramente processual não pode ser objeto de ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos

• A.

  apenas no juízo deprecado uma vez que este possui a competência para julgá-los.

• B.

  apenas no juízo deprecante uma vez que este possui a competência para julgá-los.

• C.

  no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.

• D.

  no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante.

• E.

  no juízo deprecante ou deprecado e a competência para julgá-los será tanto do juízo deprecante como do deprecado.