Questões de Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens seguintes, a respeito da competência.

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal declarou de ofício a sua incompetência relativa e remeteu o processo para o juízo de direito que se considerou competente para julgamento do feito. Nessa situação, o magistrado não poderia ter assim procedido, pois a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício; faz-se necessário que o réu argua exceção de incompetência na primeira oportunidade de manifestação nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  Por não ter sido unânime, a decisão acima seria passível de embargos infringentes para a própria SDI-1, no prazo de 8 dias.

• B.

  Hoje é possível, no âmbito do TST, a oposição de embargos de divergência, de nulidade e embargos infringentes.

• C.

  Na justiça do trabalho, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal, sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

• D.

  Na decisão noticiada, a SDI-1 contrariou o entendimento predominante no TST de que o tacógrafo, por si só, não basta para controlar a jornada de trabalho de motorista.

• E.

  A partir de decisão não unânime proferida no âmbito do TRT, cabem embargos infringentes.

Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a opção correspondente ao valor mínimo da guia de recolhimento feita pela empresa reclamada a título de depósito recursal, por ocasião do recurso para o TST.

• A.

  R$ 11.500,00

• B.

  R$ 9.987,56

• C.

  R$ 6.506,22

• D.

  R$ 14.981,34

• E.

  R$ 4.993,78

Ainda em relação à situação apresentada no texto, assinale a opção correta.

• A.

  O TST poderia conhecer do recurso tão-somente quanto aos dois artigos federais admitidos na origem.

• B.

  O recurso pode ter sido conhecido quanto a divergência.

• C.

  O TST, ao conhecer do recurso, entendeu que a causa oferecia transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

• D.

  O reclamante poderia ter recorrido ao STF, que, como regra, tem, examinado os pressupostos de admissibilidade dos recursos dirigidos ao TST.

• E.

  O depósito recursal é pressuposto extrínseco do recurso trabalhista.

Acerca de provas e contestações, assinale a opção correta.

• A.

  A compensação envolve dívida de natureza cível e trabalhista.

• B.

  A compensação e a dedução podem ser determinadas de ofício, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

• C.

  As partes devem especificar as provas que pretendem produzir.

• D.

  A alegação de coisa julgada constitui defesa de mérito indireta.

• E.

  A prescrição pode ser argüida em qualquer grau de jurisdição a quem ela aproveita. Por esse motivo, o réu que não a alegar na contestação poderá fazê-lo nas razões do recurso ordinário, ainda que a sentença não se tenha pronunciado a respeito de tal matéria.

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Na justiça do trabalho, a decisão interlocutória não enseja recurso imediato, salvo quando envolver decisão de TRT contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST, for decisão suscetível de recurso para o mesmo tribunal ou que acolher exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional, julgue os seguintes itens.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano patrimonial decorrentes da relação de trabalho, nelas incluídas as ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de indenização material decorrente de acidente do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a noções fundamentais de provas, assinale a opção correta.

• A.

  A confissão ficta prevalece sobre a prova pré-constituída.

• B.

  Há confissão real se a parte comparece à audiência e se recusa a responder as perguntas do juiz.

• C.

  A confissão real goza de presunção absoluta, tendo o juiz o dever de acatá-la.

• D.

  A confissão, em regra, se dá por tópicos.

• E.

  A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional, julgue os seguintes itens.

Ante a natureza jurídica cível da pretensão deduzida, compete à Justiça Comum processar e julgar as ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado