Questões de Direito Processual do Trabalho

Sobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens.

Em ação possessória proposta por terceiro, citado o locatário em nome próprio, este poderá denunciar à lide o proprietário-locador.

• C. Certo
• E. Errado

A notificação presume-se recebida

• A.

  na data da assinatura do aviso de recebimento.

• B.

  na data de sua expedição.

• C.

  em 48 horas da data de sua postagem.

• D.

  na data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

• E.

  três dias após a juntada aos autos do aviso de recebimento.

Contra decisão que conceder Mandado de Segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho competente

• A.

  caberá recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  não caberá qualquer recurso.

• D.

  caberá recurso ordinário para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• E.

  caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

Acerca da competência, dos atos processuais e da formação e suspensão do processo, julgue os próximos itens.

A incompetência relativa não poderá ser conhecida de ofício pelo juiz, salvo na hipótese de foro de eleição ajustado em contrato de adesão.

• C. Certo
• E. Errado

Contra decisão do magistrado que determinou o arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante à audiência previamente designada e contra a decisão do magistrado que acolheu a exceção de incompetência em razão da matéria

• A.

  caberão Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento, respectivamente.

• B.

  caberá Agravo de Instrumento.

• C.

  caberá Recurso Ordinário.

• D.

  caberão Agravo de Instrumento e Recurso Ordinário, respectivamente.

• E.

  caberão Agravo de Petição e Recurso Ordinário, respectivamente.

Acerca da competência, dos atos processuais e da formação e suspensão do processo, julgue os próximos itens.

A produção dos efeitos do pedido de desistência da ação dispensa a homologação deste por sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da competência, dos atos processuais e da formação e suspensão do processo, julgue os próximos itens.

Vencida a fase de saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir somente será possível mediante a anuência do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do processo sem julgamento do mérito

• A. haverá isenção do pagamento de custas em razão da não apreciação do mérito da demanda.
• B. as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor da causa.
• C. as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.
• D. as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da demanda.
• E. as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor fixado pelo juiz, respeitando o mínimo legal.

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como substituto processual do menor quando este não estiver representado ou assistido por seus representantes legais, caso em que não haverá nulidade a ser reconhecida pela sua não-atuação em defesa do incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal específico do prequestionamento:

I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

III. O prequestionamento só é exigível em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista e os embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

 IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio acórdão impugnado pelo recurso de revista.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II e III.