Questões de Direito Processual do Trabalho

Com relação às exceções é correto afirmar:

• A. Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 10 dias, para instrução e julgamento da exceção.
• B. Em regra, das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de 5 dias.
• C. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
• D. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil à pessoa dos litigantes.
• E. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Quando decorrente da relação de trabalho, a justiça do trabalho é competente para analisar o dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Provimento 01/2006, com alteração do provimento 02/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, na hipótese de o Juiz imprimir efeito modificativo à sentença de liquidação de cálculos embargada,

• A. será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 15 dias.
• B. os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de cinco dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
• C. será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 5 dias.
• D. os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dois dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
• E. os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dez dias, proceda à devida adequação dos cálculos.

Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Não são cabíveis, em nenhuma hipótese, embargos para a Seção Especializada em Dissídios Individuais em decisões proferidas em agravo de instrumento oposto contra despacho denegatório em recurso de revista.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

A Justiça do Trabalho, atualmente, é dividida em vinte e quatro Regiões, cada qual possuindo um TRT e tantas varas do trabalho quantas criadas por lei, nas quais exercem sua jurisdição os juízes do trabalho, segundo os limites de competência territorial próprios. Os TRTs podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, e instalar juízos itinerantes, observados os limites territoriais da respectiva jurisdição a que estão vinculados.

• C. Certo
• E. Errado

Maria ajuizou reclamação trabalhista face à empresa CACO pelo procedimento sumaríssimo. Porém, a prova do fato alegado por Maria exigiu prova técnica e o magistrado fixou, em audiência, o prazo, o objeto da perícia e nomeou perito. Neste caso, de acordo com a CLT, as partes

• A.

  sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias.

• B.

  serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.

• C.

  sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo reclamante.

• D.

  sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela reclamada.

• E.

  serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:

• A.

  Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

• B.

  Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

• C.

  A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.

• D.

  Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.

• E.

  As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.

Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue os itens subseqüentes. São órgãos da justiça do trabalho, além do TST, dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e dos juízes do trabalho, também os juízes de direito nas comarcas onde não houver instalada vara do trabalho, caso em que os recursos interponíveis serão para os respectivos tribunais de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue os itens subseqüentes. Havendo conflito de competência entre TRT e juízo do trabalho ao mesmo vinculado, caberá a decisão pertinente ao TST.

• C. Certo
• E. Errado

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente

• A.

  do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  da República.

• C.

  do Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  do Senado Federal.