Questões de Direito Processual do Trabalho

Em conformidade com o disposto na CLT, com relação aos Oficiais de Justiça, é correto afirmar:

• A.

  aos oficiais de justiça é vedado fazer citações nos processos de conhecimento em que haja problemas de endereços incorretos.

• B.

  inexistindo oficial de justiça na localidade o magistrado não poderá designar outro funcionário para desempenhar a função, devendo convocar imediatamente a abertura de concurso público específico.

• C.

  no caso de avaliação, os oficiais de justiça terão, em regra, o prazo de oito dias para avaliação dos bens, contados da ciência da penhora.

• D.

  aos oficiais de justiça é vedado trazer testemunha a juízo, devendo apenas notificá-las da data e horário em que devem prestar os respectivos depoimentos.

• E.

  os oficiais de justiça possuem, em regra, nove dias para cumprimento do mandado.

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, exceto quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal, quando houver acolhimento de exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, ou ainda quando a respectiva decisão do TRT for contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Sendo recorrível a decisão interlocutória proferida, cabe agravo de instrumento à instância superior, admitida a reconsideração da decisão agravada pelo próprio órgão prolator.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista ao TST quando houver violação direta à Constituição Federal pela decisão do TRT.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil (CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o embargante postular efeito modificativo, os embargos serão convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão colegiado.

• C. Certo
• E. Errado

As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza

• A.

  absoluta, absoluta e relativa, respectivamente.

• B.

  relativa

• C.

  relativa, absoluta e absoluta, respectivamente.

• D.

  absoluta, relativa e absoluta, respectivamente.

• E.

  absoluta

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Provido o agravo de instrumento, o tribunal ou seu órgão fracionário competente deve deliberar sobre o julgamento do recurso principal antes denegado no juízo ou tribunal de origem, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

 II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias.

 III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário.

IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente.

 São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, II e III.

Considere:

I. A reclamação trabalhista A tem como partes Maria e sua ex-empregada doméstica Ursula.

II. A reclamação trabalhista B tem como partes a micro-empresa SAPO e seu ex-empregado João.

III. A reclamação trabalhista C tem como partes a sociedade anônima RATO e seu ex-empregado Domingos.

IV. A reclamação trabalhista D tem como partes a empresa privada ROMA e sua ex-funcionária Vânia.

Para se fazerem representados em audiência, o preposto deverá ser necessariamente empregado do(a) reclamado(a) APENAS nas demandas indicadas em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, III e IV.

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  O prazo para o oferecimento dos embargos à execução é de 10 dias, após garantida a execução.

• B.

  Quanto aos efeitos dos embargos, uma das regras é a não suspensão da execução, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito suspensivo.

• C.

  Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

• D.

  A lei que dispensou a garantia do juízo para efeitos de embargos se aplica ao processo do trabalho.

• E.

  Não se admite dilação probatória nos embargos à execução.