Questões de Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito das provas:

I. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviços e o despedimento, é do empregado.

II. Em regra, a prova da jornada extraordinária é do empregado por tratar-se de fato constitutivo do seu direito.

III. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

IV. O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação e, em regra, se feita em juízo, corresponde à data do ajuizamento do pedido.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e III.

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  A liquidação por cálculo, arbitramento e artigos independe de iniciativa da parte, dando-se de ofício pelo juízo competente para a execução.

• B.

  A sentença de liquidação pode ser impugnada por meio autônomo e pelo recurso de agravo de petição.

• C.

  A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução sempre depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF.

• D.

  A doutrina se divide em relação à natureza jurídica da sentença de liquidação: uma parte entende que possui natureza jurídica de decisão interlocutória; outra, que possui natureza de sentença constitutiva.

• E.

  Uma decisão do TRT que dê provimento a agravo de petição para determinar o retorno dos autos à origem, com a finalidade de que seja apreciada impugnação à sentença de liquidação, pode ser desafiada por recurso de revista.

A respeito das nulidades no processo do trabalho, considere:

I. Não haverá nulidade se o juiz puder decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

 II. A nulidade será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, uma vez que se trata de questão de ordem processual, com interesse público previsto na Carta Magna.

III. As nulidades relativas não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

 IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I e III.

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

A posição majoritária da doutrina é de que, por ser aplicável subsidiariamente o Código de Processo Civil, nos casos em que a CLT nada dispuser, nem houver incompatibilidade, os entes públicos devam ser notificados pessoalmente da ação por meio de oficial de justiça, e não por correio.

• C. Certo
• E. Errado

Na audiência designada em Vara do Trabalho compareceram o reclamante e o representante legal da empresa reclamada, ambos com seus respectivos advogados. Porém, após 10 minutos do horário marcado para a audiência, o magistrado ainda não havia chegado ao Fórum. O advogado da reclamada possuía outra audiência, então, aguardou 15 minutos e solicitou que o escrivão certificasse o ocorrido, se ausentando com o seu cliente. Neste caso, de acordo com a CLT,

• A.

  a empresa reclamada deveria ter aguardado no mínimo 45 minutos para se ausentar, tendo em vista que este é o prazo legal, estando sujeita as penalidades da revelia.

• B.

  o magistrado, quando chegar, decretará a revelia e confissão quanto a matéria de fato da empresa reclamada tendo em vista que eles possuíam a obrigação legal de aguardar o magistrado.

• C.

  o magistrado, quando chegar, decretará a revelia e confissão quanto a matéria de direito da empresa reclamada, tendo em vista que eles possuíam a obrigação legal de aguardar o magistrado.

• D.

  a empresa reclamada deveria ter aguardado no mínimo 30 minutos para se ausentar, tendo em vista que este é o prazo legal, estando sujeita às penalidades da revelia.

• E.

  a empresa reclamada não sofrerá qualquer penalidade, tendo em vista ter aguardado o prazo legal.

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo o TST, não há, na justiça do trabalho, possibilidade de interpor-se recurso imediato contra decisões interlocutórias, pois estas são irrecorríveis.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser

• A. argüida obrigatoriamente pelas partes até a prolação de sentença sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
• B. argüida obrigatoriamente pelas partes em contestação sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
• C. argüida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido.
• D. declarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
• E. argüida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento da audiência de instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.

Considere:

I. O reclamante juntou documento com a petição inicial, cuja assinatura foi impugnada pelo reclamado na contestação.

 II. O reclamado alega ter terminado o contrato de trabalho e o reclamante sustenta a continuidade de sua vigência.

III. O reclamante pleiteia horas-extras que o reclamado alega não serem devidas em razão do exercício de cargo de direção.

 Em tais situações, o ônus da prova é do

• A.

  reclamado.

• B.

  reclamante, reclamado e reclamante, respectivamente.

• C.

  reclamado, reclamante e reclamado, respectivamente.

• D.

  reclamante, reclamado e reclamado, respectivamente.

• E.

  reclamante.

Considere as assertivas abaixo a respeito das partes, representação e procuradores no processo trabalhista.

I. Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, não há obrigatoriedade do preposto ser empregado do reclamado.

II. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

III. O ius postulandi é o direito que tem a parte de ingressar em juízo podendo praticar pessoalmente todos os atos processuais da respectiva reclamação trabalhista.

IV. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O prazo de interposição dos recursos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive dos embargos de declaração, é de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado