Questões de Direito Processual do Trabalho

Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais. Situação hipotética: João ajuizou reclamação trabalhista junto a uma das varas do trabalho situada na 4.ª região. Citada, a empresa reclamada apresentou, na audiência inicial, exceção de incompetência territorial, alegando que o empregado havia sido contratado e teria prestado serviços em Brasília, que fica na 10.ª região. Após o estabelecimento do contraditório, sobreveio aos autos decisão interlocutória que acolheu a exceção e remeteu a reclamação para o tribunal regional do trabalho da 10.ª região. Assertiva: Dessa decisão interlocutória não cabe recurso imediato, devendo a matéria ser discutida, em preliminar, se ocorrer interposição de eventual recurso ordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais. O jus postulandi é aplicável aos recursos processados e julgados pelas varas do trabalho e pelos tribunais regionais do trabalho, alcançando, inclusive, o mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a execução trabalhista, julgue os itens subsequentes considerando a jurisprudência do TST. A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denominado Sistema S, ainda que estas não sejam de natureza previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à execução provisória os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente

• A. suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.
• B. suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.
• C. devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.
• D. meramente suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até o leilão e a praça.
• E. devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.

No tocante a execução trabalhista, julgue os itens subsequentes considerando a jurisprudência do TST. A execução trabalhista tem regramento próprio e, portanto, não é aplicável ao processo do trabalho a multa prevista no Código de Processo Civil referente a condenação a pagamento de quantia certa ou fixada em liquidação em até quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. A oposição de embargos de declaração interrompe a contagem do prazo para interposição de recurso, seja ele ordinário seja de revista, o que prejudica a validade de recurso tempestivo que houver sido apresentado pela outra parte, fato já reconhecido pela jurisprudência do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

• A. citra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.
• B. ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.
• C. extra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.
• D. citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.
• E. ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Os recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Situação hipotética: Durante um processo de execução, após a garantia do juízo, a executada opôs embargos à execução por discordar dos cálculos homologados. Após análise, o juiz da execução negou provimento aos embargos. Assertiva: Nessa situação, o embargante tem prazo de oito dias para interpor recurso de agravo de petição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Não será considerado extemporâneo o recurso interposto antes da publicação de acórdão.

• C. Certo
• E. Errado