Questões de Direito Processual do Trabalho

Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa “X” foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com

• A. sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.
• B. o seu preço integral no ato da arrematação no leilão judicial.
• C. sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.
• D. sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 48 horas.
• E. sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de cinco dias.

Xisto arrematou um conjunto comercial pelo valor de R$ 200.000,00. No ato da arrematação depositou R$ 40.000,00. Neste caso, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, Xisto

• A. deverá depositar o restante dentro do prazo de 48 horas.
• B. depositou valor a menor uma vez que deveria ter depositado R$ 60.000,00.
• C. depositou valor a maior uma vez que deveria ter depositado R$ 20.000,00.
• D. deverá depositar o restante dentro do prazo de 24 horas.
• E. depositou valor a menor uma vez que deveria ter depositado R$ 80.000,00.

É INCORRETO afirmar que a prescrição do direito de reclamar

• A. verbas rescisórias conta-se igualmente tanto para trabalhadores urbanos quanto para os rurais.
• B. de horas extras prescreve após dois anos da cessação do contrato de trabalho, podendo o trabalhador, urbano e rural, requerer apenas o período abrangido pelos últimos cinco anos da data do ajuizamento da ação.
• C. da concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
• D. não corre contra os menores de 18 anos.
• E. da anotação da CTPS ou sua retificação para fins de prova junto à Previdência Social se inicia da data do término do contrato de trabalho, cessando dois anos depois.

Em ação rescisória, quando da interposição de recurso ordinário, o depósito recursal

• A. não é exigível, independentemente do resultado do julgamento da ação.
• B. é exigível em caso de procedência total da ação, ainda que não tenha sido imposta condenação em pecúnia.
• C. é exigível somente quando julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia.
• D. é exigível de ambas as partes em caso de procedência parcial, independentemente do resultado, tendo em vista a natureza da ação.
• E. não é devido em caso de procedência parcial.

Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Entretanto, NÃO possuiu legitimidade para tal solicitação

• A. um ou mais empregadores ou de qualquer sindicato destes.
• B. um ou mais sindicatos de empregados.
• C. agente da Delegacia Regional do Trabalho.
• D. o próprio Tribunal que proferiu a decisão, ex officio.
• E. Ministério Público do Trabalho.

Com base no entendimento sumulado pelo TST a respeito de ação rescisória,

• A. a capitulação equivocada do dispositivo legal violado pela sentença rescindenda implica a inépcia da petição inicial da ação rescisória, se esta estiver amparada na violação literal da lei.
• B. a sentença que homologa acordo em reclamação trabalhista, que previu o pagamento de valor irrisório ao empregado, quando confrontando aquele com o montante dos pedidos deduzidos, pode ser rescindida se demonstrado o dolo do vencedor em relação ao vencido.
• C. a capitulação equivocada do dispositivo legal violado pela sentença rescindenda não implica a inépcia da petição inicial da ação rescisória, mesmo se esta estiver amparada na violação literal da lei, em função do princípio jura novit curia.
• D. uma matéria deixa de ser considerada controvertida nos tribunais apenas quando ela é incluída em Súmula do TST.
• E. mesmo em matéria exclusivamente de direito, afastada a decadência em sede de recurso ordinário, e sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, os autos devem retornar ao Tribunal Regional de origem, para que nova decisão seja proferida.

Acerca da ação rescisória considere:

I. É indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Porém, verificando o relator que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório, abrirá prazo de dez dias para que o faça, sob pena de indeferimento.

II. A comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória. Porém, eventual trânsito em julgado, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, reabilita a ação proposta, na medida em que o ordenamento jurídico contempla expressamente a ação rescisória preventiva.

III. O pretenso vício de intimação, posterior à decisão que se pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, não permite a formação da coisa julgada material. Assim, a ação rescisória deve ser julgada extinta, sem julgamento do mérito, por carência de ação, por inexistir decisão transitada em julgado a ser rescindida.

Está correto o que consta em

• A. I, II e III.
• B. I e III, apenas.
• C. I, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. II, apenas.

A execução ex officio das contribuições previdenciárias (art. 114 VIII CF) e a execução promovida ex officio pelo juiz (art. 878 da CLT) são exceções específicas ao princípio

• A. da eventualidade.
• B. da instrumentalidade.
• C. inquisitivo.
• D. da impugnação especificada.
• E. da indisponibilidade.

Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

• A. Ocorre caso de prescrição intercorrente de ação rescisória quando a ação ficar paralisada por mais de cinco anos.
• B. O depósito prévio não é exigido nas ações rescisórias em que o autor é a União, os estados, os municípios, o Ministério Público ou o INSS.
• C. O julgamento de ação rescisória abrange o judicium rescissorium, referente à rescisão da decisão atacada, e, se for o caso, o judicium rescindens, referente à prolação de novo julgamento.
• D. A petição inicial de ação rescisória deve ser dirigida a juiz singular, o qual deve ordenar a citação do réu, estabelecendo um prazo para apresentação da resposta.
• E. Cabem embargos infringentes se houver julgamento de improcedência da ação rescisória por maioria de votos no tribunal.

Júlia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa “G”, requerendo apenas indenização por supostos danos morais que teria sofrido durante a relação empregatícia, dando à causa o valor de R$ 38.000,00. Após a regular instrução processual, foi proferida sentença condenando a empresa “G” a indenizar Júlia em R$ 24.000,00, que corresponde a dez vezes o último salário recebido. A empresa “G” pretende recorrer. Neste caso, além do depósito recursal, ela terá que efetuar o pagamento das custas processuais no valor de

• A. R$ 570,00.
• B. R$ 760,00.
• C. R$ 240,00.
• D. R$ 380,00.
• E. R$ 480,00.