Questões de Direito Processual do Trabalho

A respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, considere: I. As custas processuais deverão ser pagas no momento da propositura da ação, tratando-se de exceção prevista expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho. II. O prazo de sessenta dias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho é contado da suspensão do empregado, tratando-se de prazo decadencial. III. Poderão ser ouvidas até seis testemunhas para cada parte. IV. A data da extinção do contrato de trabalho, se procedente o pedido objeto do inquérito, será conside rada como a do ajuizamento do inquérito. Está correto o que consta APENAS em

• A. II e IV.
• B. I, II e III.
• C. III e IV.
• D. I e III.
• E. I, II e IV.

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho. Conforme o entendimento do TST, a competência da justiça do trabalho relativa à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Consoante entendimento do TST, é válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, que se configura com o comparecimento do advogado e da parte em audiência.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. No processo do trabalho, o reclamante que der causa a dois arquivamentos seguidos de reclamação trabalhista em face de seu não comparecimento à audiência fica definitivamente impossibilitado de exercer novamente o direito de reclamar perante a justiça do trabalho, se a nova ação envolver o mesmo reclamante, reclamado e objeto.

• C. Certo
• E. Errado

Prescrição é a perda do direito de agir pelo decurso do tempo. Caso não seja feito recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, qual é o prazo prescricional para reclamar esse direito, considerando o tempo de dois anos após o término do contrato de trabalho?

• A. 3 anos.
• B. 5 anos.
• C. 15 anos.
• D. 20 anos.
• E. 30 anos.

O art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o recurso cabível, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelo Tribunal Regional do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica qual é esse recurso.

• A. Recurso de revista.
• B. Agravo de petição.
• C. Embargos infringentes.
• D. Agravo de instrumento trabalhista.
• E. Agravo adesivo.

De quem é a competência para conhecer do dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal?

• A. Ministério Público do Trabalho.
• B. Varas do Trabalho na área do dissídio.
• C. Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
• D. Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. Comissão de Conciliação Prévia (CCP).

O ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento e o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do

• A. empregador.
• B. empregado.
• C. empregador e empregado, respectivamente.
• D. empregado e empregador, respectivamente.
• E. de ambas as partes, tratando-se de ônus comum objetivo.

Quanto às partes e aos procuradores na Justiça do Tra balho, é correto afirmar:

• A. O preposto deve necessariamente ser empregado do reclamado, mesmo tratando-se de micro ou pequeno empresário.
• B. O menor absolutamente incapaz será representado em juízo por seus pais, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual, vedando- se tal atuação ao sindicato de classe.
• C. Nas reclamações trabalhistas plúrimas, diante da ausência de previsão legal, não se admite, jurisprudencialmente, a formação de comissão de trabalhadores representantes dos demais.
• D. Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo sindicato.
• E. Tratando-se de empregado do reclamado, admite-se a este a cumulação simultânea das funções de advogado e preposto no mesmo processo trabalhista, e suas declarações obrigarão ao preponente.

Brunete ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “LH Ltda.”, alegando ter exercido seu labor em ambiente insalubre, dando à causa o valor de R$ 21.500,00. Foi deferida a prova pericial requerida por Brunete, tendo o perito nomeado pelo Juízo apresentado o referido laudo pericial. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes

• A. obrigatoriamente se manifestarão oralmente na audiência em razão da oralidade existente neste tipo de procedimento processual.
• B. serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se por Brunete.
• C. serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
• D. serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se por Brunete.
• E. serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.