Questões de Direito Processual do Trabalho

A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que

• A.

  a matéria de defesa nos embargos do executado será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida, não cabendo produção de prova testemunhal.

• B.

  requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado para que faça o pagamento em 15 (quinze) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.

• C.

  o executado que não pagar a importância reclamada poderá nomear bens à penhora, não havendo qualquer ordem preferencial a ser observada.

• D.

  garantida a execução ou penhorados os bens, terá a empresa executada 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

• E.

  serão julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, para possibilitar recursos parciais.

Gabriela é advogada de Bruna na reclamação trabalhista que esta ajuizou em face da empresa “ZZZ Ltda”. No dia 18 de Novembro de 2013, uma segunda-feira, Gabriela saiu intimada da sentença de improcedência da ação proferida em audiência. Gabriela pretende opor Embargos de Declaração, neste caso, o prazo para a referida oposição encerra-se no dia

• A. 25 de Novembro de 2013.
• B. 22 de Novembro de 2013.
• C. 27 de Novembro de 2013.
• D. 26 de Novembro de 2013.
• E. 29 de Novembro de 2013.

A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais

• A. Extrínseco, intrínseco e intrínseco, respectivamente.
• B. Extrínsecos.
• C. Intrínseco, intrínseco e extrínseco, respectivamente.
• D. Objetivos.
• E. Intrínsecos.

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é:

• A.

  (RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal.

• B.

  (RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT.

• C.

  (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

• D.

  (RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

• E.

  (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho.

Da decisão proferida pela Vara do Trabalho cabe recurso

• A. de revista, i ndependentemente da matéria decidida.
• B. ordinário, independentemente da matéria decidida.
• C. extraordinário, se a decisão versar sobre matéria constitucional.
• D. de revista, se a decisão versar sobre matéria cons titucional.
• E. ordinário, se a decisão versar sobre matéria constitucional.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.

• B.

  No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.

• C.

  Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.

• D.

  Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.

• E.

  Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá-las por ocasião da execução.

Considere: I. Prefeitura do Município de Campinas. II. Autarquia Municipal “ABC”. III. Fundação Pública “DEF”. IV. Confederação Sindical “GHI”. V. Sindicato “JKL”. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo

• A. podem ser parte apenas as entidades II, III e V.
• B. todas as entidades podem ser parte.
• C. nenhuma das entidades podem ser parte.
• D. podem ser parte apenas as indicadas em IV e V.
• E. podem ser parte apenas as entidades II, III, IV e V.

Quanto à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Na liquidação, poderá haver modificação, caso tenha ocorrido omissão no título executivo que gerou o título.

• B.

  Sendo líquida ou ilíquida a sentença exequenda, terá início a execução.

• C.

  A execução no processo do trabalho deve ser provocada pela parte.

• D.

  A execução no processo do trabalho pode ser iniciada apenas pelo juiz.

• E.

  A execução no processo do trabalho pode ser iniciada pelo juiz ou pela parte.

Na reclamação trabalhista ”A”, a empresa reclamada interpôs Recurso Ordinário. Na reclamação trabalhista “B”, a reclamante interpôs Recurso de Revista. Na reclamação trabalhista “C”, a reclamante interpôs Embargos no Tribunal Superior do Trabalho e na reclamação trabalhista “D”, a empresa reclamada interpôs Agravo de Petição. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, caberá Recuso Adesivo, no prazo de oito dias, nas reclamações trabalhistas

• A. B e C, apenas.
• B. A, B, C, apenas.
• C. A e B, apenas.
• D. A, B, C, D.
• E. D e C, apenas.

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

• A.

  A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

• B.

  A interposição de embargos à execução não depende de garantia do juízo.

• C.

  Os embargos à execução são o remédio processual correto tanto para o exequente quanto para o executado discorrerem sobre eventual insatisfação relativa à liquidação ou penhora havida.

• D.

  Nos embargos à execução, podem ser suscitadas quaisquer matérias, até mesmo aquelas próprias de contestação.

• E.

  Inexiste possibilidade de requerimento de produção de prova testemunhal em embargos à execução.