Questões de Direito Processual do Trabalho

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança

• A.

  caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

• B.

  não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.

• C.

  caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

• D.

  caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:

I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.

II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.

III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.

IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e II.

Contra despacho monocrático que indeferir a petição inicial de ação rescisória caberá

• A.

  agravo regimental para o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  recurso de revista para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• C.

  agravo regimental para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho.

No processo trabalhista NÃO caberá recurso adesivo em face de

• A.

  recurso de revista.

• B.

  agravo de instrumento.

• C.

  recurso ordinário.

• D.

  agravo de petição.

• E.

  recurso de embargos.

Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias

• A.

  caberá recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  caberá recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

• C.

  não caberá recurso.

• D.

  caberá agravo de instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

• E.

  caberá mandado de segurança ao Tribunal Superior do Trabalho.

Mário ajuizou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Hortência, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Hortência interpôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST

• A.

  a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de cinco dias.

• B.

  será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, uma vez que a o instrumento de mandato poderá ser anexado aos autos a qualquer momento até o julgamento do referido recurso.

• C.

  só será admitido o oferecimento de procuração após o protocolo de recurso, mediante protesto por posterior juntada na referida peça processual.

• D.

  não será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, tendo em vista que é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada.

• E.

  a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de quinze dias.

Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança:

I. O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, alcança o mandado de segurança de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

II. No caso de tutela antecipada concedida antes da sentença, caberá a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

III. Em regra, a antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento

• A. não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
• B. não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.
• C. não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.
• D. será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.
• E. será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.

Em novembro de 2010, Gustavo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa GUGA, com valor da causa de R$ 15.000,00. Marcada a audiência, Gustavo enviou telegrama para as suas três testemunhas, com aviso de recebimento, convidando-as para depor na referida audiência, mas nenhuma delas compareceu espontaneamente. Neste caso, o M.M. juiz deverá

• A. dar andamento à audiência, tendo em vista que Gustavo possuía a obrigação legal de levar as suas testemunhas independentemente de intimação, tendo ocorrido a preclusão.
• B. marcar nova audiência e deferir a intimação das três testemunhas comprovadamente convidadas a depor.
• C. marcar nova audiência e deferir a intimação de apenas duas das três testemunhas.
• D. suspender o processo por quinze dias, marcar audiência necessariamente dentro de sessenta dias e determinar a condução coercitiva das testemunhas através de força policial.
• E. suspender o processo por trinta dias, marcar audiência necessariamente dentro desse prazo, e determinar a condução coercitiva das testemunhas através de força policial.

Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas processuais, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa reclamada

• A. deverá efetuar o recolhimento de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.
• B. não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação.
• C. não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo reclamante no momento da propositura da ação.
• D. não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente.
• E. deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.